Curso: Tratados de Direitos Humanos e Direito Constitucional
O objetivo do presente Curso consiste em examinar o direito dos tratados e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Procura-se examinar o fenômeno de formação, elaboração e vigência dos tratados, nos ordenamentos jurídicos internacional e nacional, assim como os seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro, através do chamado controle de convencionalidade.
- Dias 09 e 16 de abril de 2014, quartas-feiras, das 19h00 às 22h00
- Professor: Eduardo Biachi Gomes
- Carga horária: 06 horas/aula
- Local: Escola Superior de Advocacia – Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú
