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OBJETIVO Propiciar conhecimento em Direitos Humanos e ativismo judicial internacional, de sorte a debater temas em direitos humanos e ativismo judicial internacional Objetivos Específicos: a) dar a conhecer os mecanismos de acesso e proteção do Sistema Interamericano de Direitos Humanos; b) dar a conhecer as práticas das organizações internacionais frente às violações de Direitos Humanos […]

O objetivo do presente Curso consiste em examinar o direito dos tratados e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Procura-se examinar o fenômeno de formação, elaboração e vigência dos tratados, nos ordenamentos jurídicos internacional e nacional, assim como os seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro, através do chamado controle de convencionalidade.     Dias 09 […]