Curso: Tratados de Direitos Humanos e Direito Constitucional
O objetivo do presente Curso consiste em examinar o direito dos tratados e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Procura-se examinar o fenômeno de formação, elaboração e vigência dos tratados, nos ordenamentos jurídicos internacional e nacional, assim como os seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro, através do chamado controle de convencionalidade. Dias 09 […]
