Arquivo do mês: fevereiro 2014

O objetivo do presente Curso consiste em examinar o direito dos tratados e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Procura-se examinar o fenômeno de formação, elaboração e vigência dos tratados, nos ordenamentos jurídicos internacional e nacional, assim como os seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro, através do chamado controle de convencionalidade.     Dias 09 […]

Lançado há pouco mais de um mês pela OAB Paraná, o Código de Processo Civil Anotado teve um total de 71.780 downloads até o início desta semana. Iniciativa pioneira da Seccional paranaense, a obra oferece aos advogados um mecanismo gratuito, ágil e confiável para a consulta de informações relevantes para a prática forense. A edição traz informações […]