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Tag: ADMINISTRATIVO

Aperfeiçoamento em Direito Tributário para Advogados – Tema: Processo Administrativo Fiscal Estadual – De Acordo com a Lei 18.877/16 de 27/09/2016

OBJETIVO O Curso de Aperfeiçoamento do Direito Tributário para Advogados tem por objetivo proporcionar aos participantes a oportunidade de desenvolver conhecimento teórico e vivenciar aplicações práticas necessárias à advocacia especializada nesta área, realizando debates e discussões sobre os temas mais polêmicos e atuais da tributação no ordenamento jurídico pátrio e no cenário internacional.   PROGRAMA […]

Temas Atuais de Direito Administrativo em Debate: Módulo IV – Improbidade Administrativa

  OBJETIVO Proporcionar o aprimoramento do conhecimento teórico sobre temas atuais e relevantes da disciplina, com atenção às mais recentes alterações legislativas, bem como estimular o aprendizado prático a partir do debate sobre questões atuais e controvertidas que dizem respeito à advocacia especializada nesta área. PROGRAMA Dia 06 de dezembro de 2016 Improbidade Administrativa Tema: […]

Temas Atuais de Direito Administrativo em Debate: Módulo III – Contratos Administrativos

  OBJETIVO Proporcionar o aprimoramento do conhecimento teórico sobre temas atuais e relevantes da disciplina, com atenção às mais recentes alterações legislativas, bem como estimular o aprendizado prático a partir do debate sobre questões atuais e controvertidas que dizem respeito à advocacia especializada nesta área. PROGRAMA Dia 08 de novembro de 2016 Contratos Administrativos Tema: […]

Temas Atuais de Direito Administrativo em Debate: Módulo II – Licitações Públicas

OBJETIVO Proporcionar o aprimoramento do conhecimento teórico sobre temas atuais e relevantes da disciplina, com atenção às mais recentes alterações legislativas, bem como estimular o aprendizado prático a partir do debate sobre questões atuais e controvertidas que dizem respeito à advocacia especializada nesta área.   PROGRAMA Dia 18 de outubro de 2016 Licitações Públicas Tema: […]

Processo Administrativo Fiscal no Paraná – Teoria e Prática – Curitiba

OBJETIVO Analisar e discutir os princípios, trâmite e principalmente a prática do Procedimento e Processo Administrativo Fiscal (P.A.F.) no Paraná, examinando, desde o início do procedimento – termo de início da ação fiscal, defesa prévia, auto de infração, recursos, etc., passando pelo trânsito em julgado na esfera administrativa, inscrição em Dívida Ativa, até o seu […]

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