O Direito Florestal Brasileiro: Instrumento Propulsor da Economia Sustentável – Curitiba

PROGRAMA
OBJETIVO:
O direito ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para o desenvolvimento socioeconômico do ser humano em harmonia à conservação e proteção do meio ambiente. Por ter como objeto de estudo o meio ambiente, o homem e as relações entre ambos, o direito ambiental possui ampla abrangência, sendo uma tendência a busca pela especialização em assuntos específicos dentro deste grande espectro, como o direito florestal.

Embora a denominação ?direito florestal? seja pouco comum no meio jurídico, o termo foi apresentado de forma pioneira pelo magistrado Osny Duarte Pereita em sua magnífica obra ?Direito Florestal Brasileiro?, publicada há 65 anos, demonstrando assim a importância do tema para o estudo do direito e da delicada relação existente entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos recursos florestais.

Embora de difícil definição, o ?direito florestal? é a fatia do direito ambiental que tem por objeto de estudo os biomas florestais brasileiros, suas complexas relações e a inteiração com o homem. O objetivo do direito ambiental não é somente garantir a preservação/conservação de nossas florestas, pois, tão importante quanto esse aspecto, é fundamental tornar nossas florestas instrumentos geradores de desenvolvimento econômico e social, inserindo-as dentro de nossa economia sustentável.

O presente curso tem por objetivo abordar temas do direito florestal, demonstrando como que as florestas e áreas florestais são protegidas pela nossa legislação e como as mesmas podem ser utilizadas em prol de uma economia sustentável, respeitando áreas de conservação, preservação e gerando oportunidades de desenvolvimento socioeconômico.

PROGRAMA:

– Aula 01: Aspectos introdutórios
a) O Homem, o meio ambiente e o papel do direito;
b) O que é legalmente uma floresta? Qual é a tratativa dada pelo direito brasileiro?
c) Histórico da proteção das florestas no Brasil: a visão dada ao recurso florestal, desde o descobrimento até a Lei 12.651/12, o atual Código Florestal Brasileiro;
d) Preservar e conservar: uma diferença relevante.
– Aula 02: Áreas de preservação permanente e reserva legal e sua regularização segundo o novo código florestal
a) Porque preservar? As áreas de preservação permanente e seus limites;
b) Processo de regularização extra judicial de áreas de preservação permanente degradadas;
c) Reserva legal: origem jurídica e tratativa legal;
d) Processo de regularização extra judicial de áreas de reserva legal.
– Aula 03: A proteção das florestas brasileiras em âmbito administrativo/judiciário
a) A supressão vegetal no Brasil: regras estabelecidas pelo Código Florestal e leis regionais;
b) Responsabilidade administrativa por intervenções em áreas legalmente protegidas.
c) O estabelecimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC): cuidados a serem tomados.
d) Ação civil pública ambiental: pertinência e aplicação.
– Aula 04: As florestas brasileiras enquanto instrumento de geração de renda
a) Manejo Florestal Sustentável;
b) Florestas plantadas: legislação e visão legal em diferentes unidades federativas brasileiras;
c) Conservação de florestas como fonte de renda: Cota de Reserva Ambiental (CRA), mercado de créditos de carbono e novos mecanismos de valoração da floresta que deverão surgir a partir do Acordo de Paris (COP 21).

DOCENTES
MARCELO LEONI SCHMID
Advogado. Mestre pela UFPR na área de Economia e Política Florestal, Engenheiro Florestal, graduado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR (2000), graduado em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná (2007). Atua desde 2000 como consultor na área ambiental, coordenando projetos voltados à área de mercado de carbono, certificação florestal e projetos de sustentabilidade corporativa para empresas em diversos Estados brasileiros. Possui experiência internacional na condução de projetos e participação em fóruns técnicos de discussão em organismos internacionais como a International Tropical Timber Organization ITTO, Food and Agriculture Organization FAO, Climate Investment Funds CIF Partnership Forum e Stakeholder Forum (UNED UK). É sócio diretor no Grupo Index, Grupo de empresas voltadas à gestão de aspectos ambientais e florestais, que possui mais de 42 anos de experiência no mercado. É gerente nacional da Fores2Market do Brasil, empresa voltada ao monitoramento de preços de mercado florestal. É membro do grupo permanente de especialistas da United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC (ONU) para avaliação de novas metodologias de projetos de MDL e único brasileiro especialista do Verified Carbon Standard VCS. É professor da FAE nos cursos de Direito, Engenharia Ambiental e MBA em Gestão Ambiental e Sustentabilidade, do MBA da FESP/PR em Gestão em Sustentabilidade Corporativa, dos cursos de MBA em Gestão Ambiental e Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade Federal do Paraná UFPR, além de professor da Associação dos Advogados de São Paulo AASP e da Escola Superior de Advocacia – ESA da OAB-PR. É perito da Justiça Federal do Paraná nas áreas ambiental e florestal

LOCAL
SEDE – Rua: Cândido Lopes, 146 – Centro – Curitiba / PR – 80.020-060

HORÁRIOS
Dias 27, 28 de abril e 04 e 05 de maio de 2016, quartas e quintas-feiras, das 19h00 às 22h00.

CARGA HORÁRIA
12 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS
30 Participantes

INVESTIMENTO
-> ADVOGADOS: R$110,00 (cento e dez reais) – Inscrições Clique aqui

INFORMAÇÕES
Telefone:(41) 3250-5750