Tag: FLORESTAL

  OBJETIVO Avaliar o atual momento da regularização de imóveis rurais no Brasil, em face dos requisitos do novo código florestal em relação à manutenção de áreas de preservação permanente, reserva legal, supressão vegetal para fins de uso alternativo do solo e do trâmite burocrático para sua regularização (CAR, PRAs e TC). Além de abordar […]

PROGRAMA OBJETIVO: O direito ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para o desenvolvimento socioeconômico do ser humano em harmonia à conservação e proteção do meio ambiente. Por ter como objeto de estudo o meio ambiente, o homem e as relações entre […]