Curso Presencial – Direito Ambiental: Noções Introdutórias e Práticas – Curitiba

OBJETIVO

Capacitar o advogado a compreender o Direito Ambiental, sua sistemática e principais instrumentos, em nível introdutório, de forma prática e aplicada, visando possibilitar a atuação profissional na área. Está estruturado de modo a apresentar inicialmente uma visão global do sistema jurídico ambiental e seus instrumentos visando a compreensão de sua aplicação prática e possibilitando a adequada leitura e interpretação das normas ambientais. Passa pela análise de alguns dos principais instrumentos com exercício de aplicação em caso simulado. Aborda, por fim aspectos da Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental com análise de jurisprudência e de casos concretos. O Curso foi planejado para funcionar como módulo introdutório para outros cursos específicos com maior aprofundamento em cada uma das vertentes e dos instrumentos do Direito Ambiental, a serem ofertados por integrantes da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR.

PROGRAMA

Introdução ao Sistema Jurídico Ambiental ? noções básicas aplicadas
1.Bem Jurídico Ambiental e a sistemática de sua tutela;
2.Sistema Jurídico Ambiental na Constituição Federal de 1988;
3.Política Nacional de Meio Ambiente e Competências;
3.1. Sisnama;
3.2. Instrumento;
3.2.1 Padrões de Qualidade Ambiental;
3.2.2 Licenciamento e EIA/RIMA;
3.2.3 Zoneamento Ambiental;
3.2.4 Áreas Protegidas;
3.2.4 Responsabilidades em matéria ambiental;
4. Exercício de aplicação em caso simulado.

Responsabilidade Civil Aplicada
1.Noções teóricas sobre Responsabilidade Civil Ambiental;
2.Responsabilidade Objetiva Ambiental, teorias e consequências;
3.Prescrição em matéria ambiental;
4.Dano material ambiental;
5.Dano moral ambiental;
6.Danos reflexos;
7.Exercício com análise de caso e jurisprudência correlata.

DOCENTES

JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANCO
Advogado. Mestre em Direito Econômico e Social, linha Socioambiental pela PUC-PR; Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR, Professor Adjunto da PUC-PR e Coordenador da Especialização em Direito Ambiental da mesma instituição; Presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná; Palestrante, autor e coautor de livros na área jurídica ambiental. Tem larga experiência no Contencioso Ambiental e na área de Planejamento e Consultoria Ambiental.

VALTER OTAVIANO DA COSTA FERREIRA JUNIOR
Advogado da União, atualmente ocupando o cargo de Consultor Jurídico da União no Estado do Paraná. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental na PUC-PR. Professor de Direito Ambiental na Especialização em Direito Ambiental da PUC-PR e no Curso Jurídico, Preparatório para o Exame da OAB. Palestrante na área ambiental; e Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR.

LOCAL: Escola Superior de Advocacia – Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú

DATA: 15 e 22 de abril de 2015, quartas-feiras , das 19h00 às 22h00

CARGA HORÁRIA: 06 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS: 30 Participantes

INVESTIMENTO: R$70,00 (setenta reais)

INFORMAÇÕES: www.oabpr.org.br/esa – (41)3250-5750

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