Regularização do uso do solo em imóveis rurais e os efeitos do novo Código Florestal

OBJETIVO

Avaliar o atual momento da regularização de imóveis rurais no Brasil, em face dos requisitos do novo código florestal em relação à manutenção de áreas de preservação permanente, reserva legal, supressão vegetal para fins de uso alternativo do solo e do trâmite burocrático para sua regularização (CAR, PRAs e TC). Além de abordar o viés legal, também abordará a parte prática, destacando as principais dificuldades encontradas por produtores rurais para a adequação ao novo Código e também estratégias para tornar o processo de adequação menos impactante.

PROGRAMA

a) Histórico da proteção das florestas no Brasil: a visão dada ao recurso florestal, desde o descobrimento até a Lei 12.651/12, o atual Código Florestal Brasileiro;

b) A propriedade rural legalizada segundo a Lei 12.651/12: uso do solo, áreas de preservação permanente e de reserva legal;

c) Processo administrativo de regularização de imóveis rurais: o Cadastro Ambiental Rural e aas principais dificuldades enfrentadas para seu atendimento;

DOCENTES

MARCELO LEONI SCHMID
Advogado. Mestre pela UFPR na área de Economia e Política Florestal, Engenheiro Florestal, graduado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR (2000), graduado em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná (2007). Atua desde 2000 como consultor na área ambiental, coordenando projetos voltados à área de mercado de carbono, certificação florestal e projetos de sustentabilidade corporativa para empresas em diversos Estados brasileiros. Possui experiência internacional na condução de projetos e participação em fóruns técnicos de discussão em organismos internacionais como a International Tropical Timber Organization ITTO, Food and Agriculture Organization FAO, Climate Investment Funds CIF Partnership Forum e Stakeholder Forum (UNED UK). É sócio diretor no Grupo Index, Grupo de empresas voltadas à gestão de aspectos ambientais e florestais, que possui mais de 42 anos de experiência no mercado. É gerente nacional da Fores2Market do Brasil, empresa voltada ao monitoramento de preços de mercado florestal. É membro do grupo permanente de especialistas da United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC (ONU) para avaliação de novas metodologias de projetos de MDL e único brasileiro especialista do Verified Carbon Standard VCS. É professor da FAE nos cursos de Direito, Engenharia Ambiental e MBA em Gestão Ambiental e Sustentabilidade, do MBA da FESP/PR em Gestão em Sustentabilidade Corporativa, dos cursos de MBA em Gestão Ambiental e Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade Federal do Paraná UFPR, além de professor da Associação dos Advogados de São Paulo AASP e da Escola Superior de Advocacia – ESA da OAB-PR. É perito da Justiça Federal do Paraná nas áreas ambiental e florestal

LOCAL

HORÁRIOS

Dia 28 de setembro de 2016, quarta-feira, das 19h00 às 22h00

CARGA HORÁRIA

03 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS

25 Participantes

INVESTIMENTO

-> ADVOGADOS: R$30,00 (trinta reais)

-> OUTROS: R$30,00 (trinta reais)

INFORMAÇÕES

www.oabpr.org.br/esa
Telefone:(41)3250-5750