Regularização do uso do solo em imóveis rurais e os efeitos do novo Código Florestal
OBJETIVO Avaliar o atual momento da regularização de imóveis rurais no Brasil, em face dos requisitos do novo código florestal em relação à manutenção de áreas de preservação permanente, reserva legal, supressão vegetal para fins de uso alternativo do solo e do trâmite burocrático para sua regularização (CAR, PRAs e TC). Além de abordar […]
