Tag: FISCAL

OBJETIVO O Novo Código de Processo Civil traz grandes alterações para o sistema processual brasileiro e impactará profundamente a atuação de advogados, principalmente os procuradores públicos. É fundamental que todos estejam preparados para atuar diante das novas regras e paradigmas que implicarão em novas estratégias processuais. Este evento visa abordar os temas mais polêmicos para […]

OBJETIVO Analisar e discutir os princípios, trâmite e principalmente a prática do Procedimento e Processo Administrativo Fiscal (P.A.F.) no Paraná, examinando, desde o início do procedimento – termo de início da ação fiscal, defesa prévia, auto de infração, recursos, etc., passando pelo trânsito em julgado na esfera administrativa, inscrição em Dívida Ativa, até o seu […]