Os Reflexos do Novo Código de Processo Civil na Execução Fiscal – Curitiba

OBJETIVO

O Novo Código de Processo Civil traz grandes alterações para o sistema processual brasileiro e impactará profundamente a atuação de advogados, principalmente os procuradores públicos. É fundamental que todos estejam preparados para atuar diante das novas regras e paradigmas que implicarão em novas estratégias processuais.
Este evento visa abordar os temas mais polêmicos para a prática da Advocacia Pública na seara da Execução Fiscal, como os impactos das normas fundamentais do novo CPC no processo tributário, a responsabilização do sócio-gerente pela nova forma de desconsideração da personalidade jurídica, etc.

 
PROGRAMA

 
1. Atribuições e prerrogativas da Advocacia Pública no NCPC
2. Intimações do Procurador da Fazenda Pública em processos físicos e eletrônicos.
3. Execução Fiscal ? noções introdutórias e relações com o NCPC
4. Competência para inscrição em Dívida Ativa ? órgão competente.
5. Execução contra Fazenda Pública (ou cumprimento de sentença) e a forma correta de correção dos valores (juros e correção monetária). Regime de Precatório e RPV
6. Requisitos da CDA. Possibilidade de substituição CDA e o STJ.
7. Honorários Advocatícios. Desistência antes de decisão de primeira instância. Fase recursal (riscos e vantagens)
8. Responsabilidade Tributária e Benefício de Ordem: limites e pressupostos
9. A responsabilidade tributária e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica do NCPC
10. Citação: modalidades (AR, oficial e edital)
11. Responsabilidade sócio-gerente. Litisconsórcio na Execução.
12. Tratamento do STJ sobre os temas: Infração à lei; dissolução irregular; nome sócio na CDA.
13. Efeitos do redirecionamento da execução fiscal contra os sócios: possibilidades, momento e prescrição.
14. Redirecionamento da execução fiscal para as empresas optantes do Simples Nacional.
15. Prescrição e decadência no âmbito da execução fiscal
16. Penhora e Bem de família: entendimento jurisprudencial em casos concretos
17. Ordem de penhora: nova interpretação do princípio da menor onerosidade do devedor.
18. Arquivamento do art. 40 e prescrição intercorrente. Indisponibilidade de bens.
19. Cautelas e novos encargos ao exeqüente, a partir do NCPC, na penhora de imóveis
20. Penhora do faturamento: procedimento, requisitos e limites
21. Modalidades de Defesa na Execução Fiscal: conceito e legislação aplicável.
22. Embargos do devedor, Embargos de terceiro, Meação da mulher e Exceção de pré-executividade
23. Prazos da Advocacia Pública nos processos ordinários;
24. Tutelas provisórias no NCPC e formas de impugnação;
25. Fase Recursal: novas regras do Agravo de Instrumento e Apelação;
26. Grandes Devedores e grupos econômicos.
27. A obrigatoriedade da criação de Câmaras de mediação e arbitragem pelos Estados e Municípios a partir do NCPC. Possibilidade de utilização na seara tributária.

DOCENTES

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO
Mestre em Direito do Estado (Direito Tributário) pela Universidade Federal do Paraná, Professor dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário e Processual Tributário e Direito Aduaneiro do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, Procurador do Estado do Paraná, Chefe do Núcleo Jurídico da Administração na Secretaria de Estado da Fazenda.

FERNANDO ALCANTARA CASTELO
Advogado. Procurador do Estado do Paraná. Mestrando em Direito do Estado (Direito Processual Civil) pela Universidade Federal do Paraná. Pós-graduação em Advocacia Pública pela AVM Faculdade Integrada. Pós-Graduação em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões pela Universidade Estadual do Ceará – UECE. Professor Visitante em Cursos de Pós-Graduação em Curitiba.

LOCAL
SEDE – Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú – Curitiba / PR – 80.540-340

HORÁRIOS
Dias 22 e 24 de junho de 2016, quarta e sexta-feira, das 19h00 às 22h00

CARGA HORÁRIA
06 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS
60 Participantes

INVESTIMENTO
-> ADVOGADOS: R$80,00 (oitenta reais)

INSCRIÇÕES CLIQUE AQUI

INFORMAÇÕES
Telefone:(41)3250-5750