REVISÃO JUDICIAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – TEORIA E PRÁTICA (CASCAVEL)

OBJETIVO

Capacitação do advogado para atuar na análise e revisão de contratos bancários. Curso com abordagem teórico e prática, estruturado a partir dos fundamentos da defesa do consumidor, da identificação dos abusos nos contratos e da técnica processual para revisão judicial, em demandas próprias (ações revisionais) e/ou em defesas.

PROGRAMA

1. FUNDAMENTOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR 
1.1 A defesa do consumidor como garantia fundamental 
1.2 As proteções no CDC e os Projetos de Lei para sua atualização
1.3 Os princípios no Código Civil
1.4 A regulação pelo Banco Central do Brasil 
1.5 A realidade do consumo do crédito no Brasil
1.6 A hipervulnerabilidade do consumidor

2. OS ABUSOS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS
2.1 As altas taxas de juros e a ausência de regulação
2.2 A polêmica inconstitucionalidade da capitalização de juros
2.3 Formas de ocorrência da capitalização
Incorporação dos juros ao saldo devedor
Os juros composto da Tabela Price
Duplicidade de encargos
Amortização negativa
Os encargos agregados nas renegociações de dívida
2.4 Os excessos nos encargos moratórios
2.5 Os abusos nas tarifas bancárias

3. A REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO
3.1 Contato com cliente/análise de risco/definição da estratégia
3.2 Documentos essenciais/preparação prévia 
3.3 Abusos objetos da revisão 
3.4 Estrutura da petição: fundamentos fáticos, jurídicos, pedidos e valor da causa
3.5 Cumulação de pedidos
3.6 Antecipação de tutela 

4. MODALIDADES DE CRÉDITO E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS
4.1 Conta corrente (cheque especial) e a ausência de executividade
4.2 Empréstimos fixos (CDCs) e execuções de título extrajudicial
4.3 Cartão de Crédito e demandas para cobrança
4.4 Financiamentos de veículos e busca e apreensão
4.5 Leasing e reintegração de posse
4.6 Sistema Financeiro da Habitação, execução hipotecária e consolidação da propriedade 
4.7 Cédulas de crédito rural, comercial e industrial
4.8 Cédulas de crédito bancário

5. INSTRUÇÃO DO PROCESSO E LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
5.1 Saneamento do feito/fixação pontos controvertidos
5.2 Inversão do ônus da prova
5.3 Quesitos para perícia contábil 
5.4 Modalidades de liquidação/impugnação ao cumprimento da sentença
5.5 Definição dos parâmetros para cálculos
5.6 Análises de laudos

6. OS RECURSOS NO NOVO SISTEMA DE PRECEDENTES
6.1 Fundamentos e benefícios do sistema de precedentes
6.2 Racionalidade e técnica processual específica
6.3 O stare decisis à brasileira
6.4 A jurisprudência do STJ sobre contratos bancários
6.5 As incoerências nos recursos repetitivos do STJ sobre contratos bancários
6.6 Como lidar com os recursos repetitivos e seus reflexos no Novo Código de Processo Civil

DOCENTES

ANDRESSA JARLETTI GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogada, Doutoranda em Direito Socioambiental e Sustentabilidade na PUCPR. Mestre em Direito das Relações Sociais na UFPR. Professora em Pós-graduações na Universidade Positivo, Unicuritiba, ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional, Damásio Educacional, FIEP – Faculdades da Indústria e Univel. Diretora-Adjunta da Região Sul do Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Membro da International Association of Consumer Law.

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