Recuperação Judicial e Falência (31/05 – Jacarezinho)

OBJETIVO

O curso visa propiciar a todos os participantes uma análise prática da recuperação judicial e falência, previstas na Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, bem como oferecer noções teóricas essenciais para o necessário entendimento de ambos os institutos.

PROGRAMA

Dia 31 de maio de 2019, das 09h às 12h

Módulo 1: RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Professor: Carlos Eduardo Quadros Domingos

– Conceito;

– Evolução histórica;

– Natureza jurídica;

– Princípios jurídicos aplicáveis;

– Sujeitos ativos legitimados;

– Credores sujeitos à recuperação judicial;

– Juízo competente;

– Meios de recuperação judicial;

– Requisitos da petição inicial;

– Deferimento do processamento da recuperação judicial, seus efeitos e recursos;

– Meios de defesas e prazos para credores;

– Plano de recuperação judicial;

– Assembleia geral de credores;

– Deferimento da recuperação judicial, seus efeitos e recursos.

Das 19h às 22h

Módulo 2: FALÊNCIA

Professor: Carlos Alberto Farracha de Castro

– Conceito;

– Função;

– Pressupostos;

– Requisitos da petição inicial;

– Alternativas de defesa do devedor;

– Sentença de quebra, seus efeitos e recursos;

– Função do administrador judicial;

– Arrecadação dos bens;

– Ação revocatória;

– Concurso de credores;

– Alienação dos ativos.

– Pagamento dos credores

– Sentença de extinção da falência, seus efeitos e recursos

– Crimes falimentares

– Autofalência

DOCENTES

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS
Advogado. Mestre em Direito Comercial pela PUC-SP.Professor

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO
Advogado. Doutor pela UFPR.Professor

LOCAL

HORÁRIOS

Dia 31 de maio de 2019 sexta-feira, das 09h as 12h e das 19h as 22h

CARGA HORÁRIA

06 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS

50 Participantes

INVESTIMENTO

-> ADVOGADOS: R$60,00 (sessenta reais) 

-> ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO: R$60,00 (sessenta reais)

INFORMAÇÕES

site: esa.sites.oabpr.org.br
Telefone:(43) 3525-1987

Investimento: R$ 60,00 (sessenta reais) à vista até o dia 20/05/2019, a partir do dia 21/05/2019 R$ 80,00 (oitenta reais)

Observação: 
– Advogados e Estagiários inscritos e adimplentes
– 5 % de desconto para associados da OAB/Prev-Pr. 
– Estudantes: Havendo vagas, limitadas a 10% do total delas.
– A efetiva realização do curso depende da matrícula de, pelo menos, 30 participantes pagantes. No caso da não efetivação do curso, o valor da matrícula será devolvido mediante depósito em conta corrente.