FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

OBJETIVO

O curso visa propiciar a todos os participantes uma análise prática da recuperação judicial e falência, previstas na Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, bem como oferecer noções teóricas essenciais para o necessário entendimento de ambos os institutos.

PROGRAMA

Módulo 1: RECUPERAÇÃO JUDICIAL 

Ementa: 1. Conceito

2. Evolução Histórica

3. Natureza Jurídica

4. Princípios Jurídicos Aplicáveis

5. Sujeitos Ativos Legitimados

  6. Credores sujeitos à Recuperação Judicial

7. Juízo Competente

8. Meios de Recuperação Judicial

  9. Requisitos da Petição Inicial

Ementa: 1. Visão prática da Recuperação Judicial

2. O despacho de deferimento e seus efeitos

3. Prazos para credores

4. Meios de defesa do interesse dos credores dentro do processo de Recuperação Judicial

5. Plano de Recuperação Judicial

6. Assembleia Geral de Credores ? aprovação ou rejeição do plano

7. Deferimento da Recuperação Judicial e seus efeitos

Módulo 2: FALÊNCIA 

Ementa: 1. Conceito e Função da Falência

2. Pressupostos da Falência

3. Técnicas de Elaboração do Pedido de Falência

4. Alternativas de Defesa do Pedido de Falência

5. Função do Advogado no Processo de Falência

6. Atuação do Advogado Perante as Instâncias Superiores

Ementa: 1. Função do Administrador Judicial no Processo de Falência

 2. Concurso de Credores

3. Alienação dos Ativos

4. Pagamento dos Credores

5. Extinção da Falência

6. Crimes Falimentares

COORDENAÇÃO

Dr. Carlos Eduardo Quadros Domingos

DOCENTES

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO
Advogado. Doutor pela UFPR.

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS
Advogado. Pós-Graduado e Mestrando em Direito Comercial pela PUC-SP. Membro da TMA e INSOL.

FELIPE DE POLI DE SIQUEIRA
Advogado. Especialista em Direito Civil e Empresarial pela PUC-PR. Especialista em Direito e Processo Tributário Empresarial pela PUC-PR. Mestre em Direito pela PUC-PR. Membro da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial de Empresas e Falência da OAB-PR

OKSANDRO OSDIVAL GONCALVES
Advogado. Administrador Judicial. Doutor em Direito Comercial pela PUC-SP. Professor Titular de Direito Empresarial da PUC- PR.

LOCAL

HORÁRIOS

Dias 28 e 29 de agosto de 2017, segunda e terça-feira, das 19h00 às 22h00

CARGA HORÁRIA

06 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS

60 Participantes

INVESTIMENTO

-> ADVOGADOS: R$80,00 (oitenta reais)

-> OUTROS: R$80,00 (oitenta reais)

INFORMAÇÕES

www.oabpr.org.br/esa
Telefone:(41)3250-5750

Curso somente para Advogados e estagiários inscritos e adimplentes.

– 5 % de desconto para associados da OAB/Prev-Pr.
– 10% de desconto para pagamento à vista.
– 10% de desconto para Advogados iniciantes, inscritos a partir de 2013.
– 10% de desconto para Advogados inscritos antes de 2013 e que tenha feito curso na ESA a partir de 2014.