Direito Eleitoral para Advogados – Irati

OBJETIVO
Proporcionar aos advogados da região centro-sul o conhecimento de direito eleitoral e do processo eleitoral nos aspectos teóricos e práticos preparando para atuação nas lides eleitorais.

PROGRAMA
Parte 1- Registro de candidatos e propaganda eleitoral: Direitos políticos: cassação, perda e suspensão. Título de eleitor: alistamento, transferência e revisão dos dados. Domicílio Eleitoral. Cancelamento. Cargos eletivos. Sistema majoritário e proporcional. Registro da Candidatura. Condições de elegibilidade: inelegibilidades e incompatibilidades. Condutas vedadas aos agentes públicos. Convenções para escolha de candidato. Natureza Jurídica dos Partidos Políticos. Propaganda política. Veículos. Gratuidade/onerosidade. Período. Vedações. Sanções decorrentes da violação. Modalidades. Publicidade institucional. Propaganda intrapartidária. Propaganda partidária. Propaganda em geral (rua). Sonorização. Painéis publicitários ? outdoors (proibição). Propaganda de rádio e televisão e internet. Propaganda em jornais e tablóides escritos. Debates. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Pedido de direito de resposta, representações e reclamações. Partidos políticos. Conceito. Natureza jurídica. Criação. Registro. Fusão. Incorporação. Extinção. Finanças e contabilidade. Receitas. Fidelidade partidária. Financiamento público de campanha. Aplicação do Fundo partidário. Controle. Filiação. Fidelidade e disciplinas partidárias. Coligações. Conceito. Natureza jurídica. Reforma partidária.

Parte 2- Processo Eleitoral: Competência da Justiça Eleitoral. Processo judicial eleitoral. Fontes. Prazos. Legitimidade. Objeto e Procedimento. Ações originárias eleitorais. Recurso perante as juntas e juízos eleitorais. Ação de impugnação de mandato eletivo. Ação de investigação judicial. Ação de impugnação de registro de candidato (AIRC). Recurso contra diplomação. Consulta. Pedido de Direito de resposta. Representação e Reclamação. Mandado de segurança. Ação rescisória eleitoral. Recursos eleitorais. Recurso eleitoral (em sentido estrito). Agravo de instrumento. Agravos internos. Recurso especial eleitoral. Embargos de declaração. Processo penal eleitoral. Competência. Aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. Pedido de arquivamento discordante na competência originária do TRE. transação penal e suspensão condicional do processo. Conexão. Conflito de jurisdição. Competência. Lugar da infração (zona eleitoral). Domicílio ou residência do réu. Natureza da infração. Conexão ou continência. Prevenção. Prerrogativa de função.
DOCENTES

ROGÉRIO CARLOS BORN
Mestre em Direito Constitucional na linha de Direitos Fundamentais e Democracia, especialista em Direito Público, Eleitoral e Militar. Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR. Professor de Ciência Política, Teoria do Estado, Direito Constitucional (direitos fundamentais e políticos) Militar, Eleitoral, Tributário e Financeiro. Docente do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Dom Bosco de Curitiba e de Ciência Política, da Uninter. Professor da Pós-graduação em Direito Eleitoral da Universidade Positivo e MBA de Marketing Eleitoral, Direito Eleitoral e Partidário da Uninter. Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB-PR. Servidor da Justiça Eleitoral. Membro de bancas de concursos públicos. Autor das obras “Ação Rescisória no Direito Eleitoral”, “Direito Eleitoral Internacional e Comunitário”, Direito Eleitoral Militar”, “Objeção de consciência: restrições aos direitos políticos”, “Sentença no Direito Penal Militar: teoria e prática”; “Direito Eleitoral para Concursos”; “Direito Penal Militar para Concursos”; “Direito Processual Penal Militar para Concursos” e “Assédio Sexual na Relações de Trabalho” e “Ciência Política: Valores políticos e sociais (no prelo)” . Membro da cadeira nº 3 – Patrono D. Pedro Filipak – da Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná. Diretor Secretário da Associação Musical Mafrense.Conferencista
HORÁRIOS
Dias 29 e 30 de setembro e 1, 6, 7 e 8 de outubro de 2015, terças, quartas e quintas-feiras, das 19h00 às 22h00

CARGA HORÁRIA
18 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS
50 Participantes

INVESTIMENTO
-> ADVOGADOS: R$100,00 (cem reais) Clique aqui
-> OUTROS: R$100,00 (cem reais)

INFORMAÇÕES
www.oabpr.org.br/esa
Telefone:(042)3422-2290