Direito Ambiental: Teoria e Prática – Curso Telepresencial

PROGRAMA

Objetivo
Embora cada dia mais advogados voltem suas atenções à disciplina do Direito Ambiental, a tecnicidade que é inata ao tema representa dificuldades para a compreensão e aplicação dos conceitos trazidos pela legislação por profissionais da área do Direito.
Da mesma forma, o estudo teórico dos diplomas legais referentes ao tema deixa a desejar um entendimento mais claro por parte daqueles estudiosos do Direito ? incluindo os candidatos a concursos públicos -, que dificilmente visualizam aplicações práticas a assuntos muitas vezes tão distantes de seu cotidiano.
O curso tem por objetivo apresentar relevantes temas regulados pela nossa legislação ambiental de forma única: os aspectos teóricos dos diplomas legais pertinentes serão ilustrados com comentários sobre sua aplicação e forma de interpretação prática, baseada na experiência profissional do palestrante.
O curso pretende dar uma visão consistente sobre a aplicação de temas relevantes do Direito Ambiental no dia a dia de empresas, cidades, Estados e do Brasil. Abordará a ótica pública do Direito Ambiental, destacando os passos necessários para a implementação de uma gestão ambiental pública que atenda às prerrogativas da Política Nacional do Meio Ambiente e seus desdobramentos, bem como seus reflexos na gestão ambiental em âmbito privado. O curso terá duração de 6 horas-aula, compostas de exposições teóricas e exemplos de cases práticos, abordando tanto a visão legal quanto a técnica.

Exposição

Dr. Marcelo Leoni Schmid
Mestre em Economia e Política Florestal, advogado e engenheiro florestal, diretor de um grupo de empresas atuantes na área de consultoria florestal e ambiental presente há 42 anos no mercado

Dia 22/4/2015 – quarta-feira
– Princípios do Direito Ambiental brasileiro e sua efetividade.
– A Política Nacional do Meio Ambiente e a gestão ambiental brasileira.
– Os principais instrumentos de gestão ambiental no Brasil: zoneamento, avaliação de impacto ambiental e licenciamento ambiental.
– O Sisnama, a competência em matéria ambiental e as empresas.
Dia 23/4/2015 – quinta-feira
– As áreas de preservação permanente e sua aplicação em meio rural e urbano.
– Reserva legal: como adequar?
– O reflexo da principal preocupação atual do Direito Ambiental Internacional na sociedade brasileira: mudança do clima.

Coordenação: Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

 
Data: 22 e 23 de abril de 2015, quarta e quinta-feira, das 19h00 às 22h00

Carga Horária: 06 horas/aula

Número de Vagas: 1000

Investimento: R$63,00 (sessenta e três reais) à vista

Informações: www.oabpr.org.br/esa – (41)3250-5750

Consulte disponibilidade em sua Subseção

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