CURSO TEMÁTICO SOBRE A REFORMA TRABALHISTA – TEMA DANO EXTRAPATRIMONIAL E DANO PROCESSUAL (21/10)

PROGRAMA

Dia 21 de outubro de 2017, das 09h30 às 12h30

Tema:  Dano Extrapatrimonial e Dano Processual

a)    Extrapatrimonialidade ? significado e delimitação;

b)    Art. 223-A da CLT ? regime jurídico próprio com ou sem aplicação subsidiária do direito comum?

c)     A dimensão extrapatrimonial do empregado – Art. 223-C da CLT;

d)    A dimensão extrapatrimonial do empregador ? Art. 223-D da CLT;

e)     A responsabilidade pela reparação do dano extrapatrimonial (dimensão subjetiva e co-responsabilidade);

f)     A responsabilidade pela reparação do dano extrapatrimonial (dimensão objetiva);

g)    Restitutio in integrum ? imposição constitucional ou reserva de lei (infraconstitucional) ? art. 223-G, § 1o, da CLT

h)    Responsabilidade objetiva x subjetiva; 

i)      Dano x Reparação ? enquadramento e dosimetria;

j)     Art. 223-G da CLT ? parâmetros de calibragem x retórica judicial;

k)    DANO PROCESSUAL ? significado e delimitação;

l)      Litigância de má-fé;

m)  Multa à testemunha;

n)    Ato atentatório à dignidade da justiça;

o)    Assédio processual e abuso de direito processual;

DOCENTES

DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO
Advogado. Professor; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Membro do Núcleo de Pesquisa Constitucionalismo e Democracia do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná – UFPR; Coordenador nacional do Colégio de Advogados da Federação Nacional das Instituições Privadas de Ensino – Fenep.

LOCAL

HORÁRIOS

Dia 21 de outubro de 2017, sábado, das 09h30 às 12h30

CARGA HORÁRIA

03 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS

30 Participantes