CURSO TEMÁTICO SOBRE A REFORMA TRABALHISTA – RECURSO DE REVISTA, TRANSCENDÊNCIA, DEPÓSITOS E CUSTAS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO (25/11)
PROGRAMA
Dia 25 de novembro de 2017, das 09h30 às 12h30
Tema: Recurso de Revista, Transcendência, Depósitos e Custas, Interpretação e Aplicação do Direito
a. Recurso de Revista ? percurso histórico da medida recursal;
b. Hipóteses de cabimento e requisitos intrínsecos e extrínsecos;
c. Cautelas na interposição segundo a pacífica interpretação do TST (OJ´s e Súmulas);
d. Prequestionamento ? o que mudou?
e. Transcendência ? constitucionalidade?
f. Transcendência ? indicadores (como compreendê-los e como apresenta-los);
g. Projeto de Lei 3267/2000 e Transcendência no Recurso Extraordinário ? aproximações e diferenciações;
h. Incidente de Uniformização ? consequências da revogação;
i. Aplicação do Direito e construção jurisprudencial ? alterações e limitações trazidas pela reforma (direito comum, limitação aos contornos formais do negócio jurídico, apreciação de normas coletivas e novo procedimento para edição de súmulas e OJ´s);
DOCENTES
DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO
Advogado. Professor; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Membro do Núcleo de Pesquisa Constitucionalismo e Democracia do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná – UFPR; Coordenador nacional do Colégio de Advogados da Federação Nacional das Instituições Privadas de Ensino – Fenep.
LOCAL
HORÁRIOS
Dia 25 de novembro de 2017, sábado, das 09h30 às 12h30
CARGA HORÁRIA
03 horas/aula
NÚMERO DE VAGAS
60 Participantes
INVESTIMENTO
-> ADVOGADOS: R$30,00 (trinta reais)
-> OUTROS: R$30,00 (trinta reais)
INFORMAÇÕES
www.oabpr.org.br/esa
Telefone:(41)3250-5750
Observação:
Curso somente para Advogados e estagiários inscritos e adimplentes.