Capacitação do advogado em direito à saúde – Curitiba

OBJETIVO
Propiciar aos advogados o conhecimento básico e prático, sobre os principais temas que envolvem os processos judiciais relacionados ao direito à saúde.

PROGRAMA
1. Indenização por responsabilidade médica e hospitalar
– Responsabilidade médica e hospitalar no Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal;
– Hipóteses de responsabilidade solidária e exclusiva;
– Excludentes de responsabilidade;
– Informações relevantes para apurar eventual falha indenizável;
– Preparação da demanda, delimitação da causa de pedir e dos pedidos;
– Inversão do ônus da prova e condução estratégica da instrução probatória;
– Análises de casos concretos: Falhas de diagnóstico, Infecção hospitalar; Atendimentos em plantão, urgência e emergência, Registro de informações, Consentimento informado, etc.;
– Acompanhamento na fase recursal.

2. Judicialização da saúde no Brasil
– Direito fundamental à saúde, direito de ação e reserva do possível;
– Judicialização da saúde: hipóteses de interferência do Poder Judiciário;
– A posição do Supremo Tribunal Federal e a audiência pública realizada em 2009;
– A jurisprudência dos tribunais;
– Fórum nacional para monitoramento das demandas de saúde; Comitê executivo da saúde no Paraná;
– Atuação e defesa dos entes públicos e papel das procuradorias; as políticas públicas de saúde e a inter-relação com as secretarias de saúde no cumprimento das ordens judiciais;
– Conciliação, mediação, transação, não interposição de recursos e políticas de redução de demandas;
– Solidariedade e ressarcimento.

3. Conflitos nos contratos de saúde suplementar
– Natureza dos contratos e da atividade de saúde suplementar;
– Incidência do Código de Defesa do Consumidor;
– Regulamentações da Lei 9.656/98 e da Agência Nacional de Saúde;
– Planos básicos e migração dos contratos antigos;
– Cláusulas abusivas nos contratos;
– Problemas recorrentes no Judiciário: períodos de carência, limitação/exclusão de procedimentos e/ou materiais, manutenção no plano empresarial após demissão/aposentadoria, reajustes das mensalidades, etc.; Reparações por danos materiais e morais;
– Regramento dos contratos coletivos e empresariais;
– Complexidade e desafios para o equilíbrio atuarial;
– Controle administrativo e o polêmico ressarcimento ao SUS.

4. O Estado e o Direito à Saúde: políticas públicas de saúde
– Política Nacional de Medicamentos;
– Componente Básico da Assistência Farmacêutica;
– Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica;
– Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF);
– Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME);
– O tratamento do câncer no SUS;
– A judicialização da saúde (fornecimento de medicamentos) no Estado do Paraná.

DOCENTES:
ANDRESSA JARLETTI GONÇALVES DE OLIVEIRA
Advogada. Mestre em Direito das Relações Sociais na UFPR. Professora em Pós-Graduações na Universidade Positivo, Unicuritiba, Abdconst – Academia Brasileira de Direito Constitucional, FIEP ? Faculdades de Gestão da Indústria e Damásio Educacional. Integrante do Comitê Executivo Estadual para Monitoramento das Demandas de Assistência à Saúde, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (2012-2016). Membro das Comissões de Direito do Consumidor e Direito à Saúde da OAB/PR (2008 ? 2015). Diretora-Adjunta da Comissão Permanente de Acesso à Justiça do Brasilcon ? Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (2014-2016). Pesquisadora no Grupo de Pesquisa em Direito Civil-Constitucional Virada de Copérnico.

CRISTINA LEITÃO
Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Advocacia Pública. Procuradora do Estado do Paraná. Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná. Conselheira do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado do Paraná e do Conselho Diretor do FEPGE (2011-2013). Presidente da Comissão de estudos e coordenação das ações judiciais e consultas administrativas sobre fornecimento de medicamentos e tratamento de saúde na Procuradoria Geral do Estado (2006-2014). Integrante do Comitê Executivo Estadual para Monitoramento das Demandas de Assistência à Saúde, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (2011-2013). Professora de direito processual civil da FAE e de cursos de pós-graduação em direito processual civil e direito à saúde.

LOCAL
SEDE – Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú – Curitiba / PR – 80.540-340

HORÁRIOS
Dias 29 e 31 de março, 05 e 07 de abril de 2016, terças e quintas-feiras, das 19h00 às 22h00

CARGA HORÁRIA
12 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS
60 Participantes

INVESTIMENTO
-> ADVOGADOS: R$110,00 (cento e dez reais)  – Inscrições Clique aqui

INFORMAÇÕES
Telefone:(41)3250-5750