Teoria e Prática no Tribunal do Júri – Curitiba

OBJETIVO
O curso objetiva analisar toda a sistemática processual atrelada ao Tribunal do Júri. O procedimento para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, principalmente a partir da vigência da Lei n. 11.689/2008, foi inteiramente modificado. Pretende-se buscar e exemplificar a acomodação prática dos novos dispositivos legais, identificando as principais decisões e recortes doutrinários atrelados ao procedimento e princípios correlatos. Ademais, com o intuito de auxiliar os advogados para atuar em Plenário, serão abordados temas práticos sobre a advocacia no Júri, tais como técnicas de sustentação, principais teses defensivas e questões de Direito Material.

PROGRAMA
Aula 01 – Do judicium accusationes
Pontos a serem trabalhados: Discussão a respeito dos sistemas acusatório e inquisitório e os auspícios da microrreforma de 2008, com a permanência da inquisitoriedade. Resgate histórico da instituição do Júri e sua evolução ordenamento pátrio. Previsão Constituição. Natureza jurídica. Princípios Constitucionais e sua contextualização prática. Competência Mínima. A fase do judicium accusationes. Denúncia e seus requisitos. Recebimento. Julgamento Antecipado. Duração Razoável do Processo. Audiência de Instrução e Julgamento. Inversão da Ordem de Oitivas. Princípio da Comunhão das Provas e da Identidade Física do Juiz. Pronúncia, Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação. Intimação da decisão de pronúncia e a ?crise de instância?. Sistema Recursal. Do desaforamento. Modificações a serem operadas com o PLS n. 156/09.

Aula 02 – Do judicium causae
Pontos a serem trabalhados: Do Judicium Causae. Da revogação do Libelo e do momento processual para arrolar testemunhas. A arregimentação dos jurados. Direitos e Obrigações. Impedimentos, Incompatibilidade e suspeições. Ausências do Ministério Público, do Defensor e do Acusado. Instrução em Plenário. Recusas Peremptórias. Da cisão de julgamento. Incomunicabilidade dos Jurados. Da oitiva do ofendido e das testemunhas. Do falso testemunho em Plenário. Do ?banco dos réus?. Do uso de algemas. Da leitura de peças. Dos debates em Plenário. Da duração dos debates e possibilidade prorrogação do prazo. Da limitação dos debates. Da juntada de documento novo. Da Réplica e da Tréplica. Dos apartes e do poder de polícia do Juiz. Da quesitação. Da desclassificação em Plenário. Do procedimento da votação na sala especial. Da sentença. Dos Recursos. Modificações a serem operadas com o PLS n. 156/09.

Aula 03 – Do Direito Material e implicações procedimentais
Pontos a serem trabalhados: Teses defensivas relacionadas ao Direito Material Penal: Legítima defesa; excesso culposo e doloso em legítima defesa; legítima defesa putativa; tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; crime impossível; homicídio (simples, qualificado, privilegiado e culposo); compatibilidade entre homicídio privilegiado e qualificado. Outros crimes contra a vida: induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio e aborto.

Aula 04 – Da defesa em Plenário
Pontos a serem trabalhados: Principais teses defensivas ainda não exploradas: autoria e materialidade; exclusão de culpabilidade (causas supralegais); desclassificação para lesão corporal; inimputabilidade penal; funções da pena; lapso temporal e reflexos no julgamento. Aspectos importantes da defesa em plenário: recusa imotivada dos jurados; comportamento em Plenário; inovação de tese na tréplica; instrumentos e técnicas para sustentação; leitura da sentença de pronúncia; nulidades e momentos de sua arguição; pluralidade de acusados. Análise da defesa sob a ótica da neurociências.

DOCENTES

DANIEL RIBEIRO SURDI DE AVELAR
Juiz de Direito Presidente da 02ª Secretaria Privativa do Tribunal do Júri da Capital; Especialista e Mestre em Direito; Professor de Direito Processual Penal; Coordenador da Especialização em Direito Penal e Processo Penal; Juiz indicado pela AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, para compor comissão para elaboração de propostas ao Anteprojeto de Reforma Global do CPP.

RODRIGO FAUCZ PEREIRA E SILVA
Advogado criminalista; Doutorando em Neurociências pela UFMG (foco na formação da convicção e memória das testemunhas). Especialista e Mestre em Direito; Professor de Processo Penal em diversas instituições e da Clínica de Tribunal do Júri; Autor do livro: Tribunal do Júri: o novo rito interpretado.

LOCAL
SEDE – Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú – Curitiba / PR – 80.540-340

HORÁRIOS
Dias 20, 22, 27 e 29 de setembro de 2016, terças e quintas-feiras, das 19h00 às 22h00

CARGA HORÁRIA
12 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS
60 Participantes

INVESTIMENTO
-> ADVOGADOS: R$110,00 (cento e dez reais)
-> OUTROS: R$110,00 (cento e dez reais)
INSCRIÇÕES CLIQUE AQUI
INFORMAÇÕES
Telefone:(41)3250-5750