Medidas Cautelares Reais e Pessoais no Processo Penal (23 e 24/10)
OBJETIVO Apresentar ao aluno elementos teóricos e práticos iniciais para atuação nos casos de implementação de medidas cautelares reais e pessoais no processo penal. PROGRAMA Dia 23 de outubro de 2019 Tema: Medidas Cautelares Pessoais Palestrante: Luiz Gustavo Pujol 1. As medidas cautelares pessoais. 1.1. Considerações de ordem geral. 1.2. Espécies de medidas cautelares pessoais. […]
