A Nova Lei de Introdução: Aspectos de Direito Público (04/09/2019)
OBJETIVO Por meio do exame de vários casos concretos – anteriores e posteriores à Lei 13.655/2018, o curso procura sintetizar a lógica e os desafios na aplicação da Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. PROGRAMA Dia 04 de setembro de 2019 Minicurso: A Nova Lei de Introdução: Aspectos de Direito […]
