Precedentes Vinculantes Previdenciários (Início 06/08)

OBJETIVO

Apresentar ao advogado a importância da utilização do regime de precedentes vinculantes mediante estudo dos temas mais controvertidos nos tribunais acerca da matéria.

Serão estudados analiticamente temas de direito material e de direito processual previdenciário

PROGRAMA

– Teoria Geral dos Precedentes;

– Diferenciação de Precedente, Súmula e Jurisprudência;

– Utilização do Distinguishing e Overrulling;

– Questões atinentes a Sobrestamento de Feitos;

– Precedentes Vinculantes do STF: Decisão de Controle Concentrado, Súmula Vinculante e Repercussões Gerais;

– Precedentes Vinculantes do STJ: Recursos Repetitivos;

– Precedentes no TRF: Incidente de Assunção de Competência, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e Orientação de Plenário;

– Precedentes na TNU: Súmulas e Representativos de Controvérsia;

– Importância das Súmulas Administrativas: CRPS, AGU, etc.

DOCENTES

ALBERTO RODRIGO PATINO VARGAS
Advogado. Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania. Professor de Pós-Graduação e Cursos de Aperfeiçoamento Profissional em Processo e Direito Previdenciário. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR.

LOCAL

HORÁRIOS

Dias 06, 08, 13, 14 e 20 de agosto de 2019, segundas, terças e quarta-feira, das 08h30 às 12h30

CARGA HORÁRIA

20 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS

60 Participantes

INVESTIMENTO

-> ADVOGADOS: R$160,00 (cento e sessenta reais) 

-> ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO: R$160,00 (cento e sessenta reais)

INFORMAÇÕES

site: esa.sites.oabpr.org.br
Telefone:(41)3250-5750

Observação: 
Curso somente para Advogados e estagiários inscritos e adimplentes.
– 5 % de desconto para associados da OAB/Prev-Pr. 
– 10% de desconto para Advogados iniciantes, inscritos a partir de 2015.
– 10% de desconto para Advogados inscritos antes de 2015 e que tenha feito curso na ESA a partir de 2016.