Prática de Iniciação à Advocacia Previdenciária (Início 15/04)

OBJETIVO

Apresentar de maneira aprofundada e com viés prático os conceitos iniciais, técnicos e específicos necessários para o exercício da advocacia previdenciária no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, seja para a via administrativa, seja para a via judicial.

As recentes modificações impostas pela MP 971-2019 relativos aos tópicos a serem estudados neste curso serão analisadas.

Serão realizados estudo de casos concretos com análise de petições, atos de instrução e de decisões judiciais.

O curso é voltado especialmente para o advogado iniciante no direito previdenciário, mas também para o colega que busca atualização e aperfeiçoamento na área.

PROGRAMA

– Campos e Perspectivas de Atuação da Advocacia Previdenciária;

– Fundamentos e Princípios Específicos da Previdência Social;

– Panorama Geral dos Regimes de Previdência Social: Público (Próprio e Geral) e Privado (Complementar);

– Apresentação do Regime Geral de Previdência Social ? RGPS;

– Beneficiários do RGPS: Segurados e Dependentes;

– Caracterização e Comprovação dos Segurados Obrigatórios (Empregados, Domésticos, Avulsos, Contribuintes Individuais e Segurados Especiais) e Segurados Facultativos;

– Qualidade de Segurado: Hipóteses de Prorrogação e Períodos de Graça; 

– Caracterização e Comprovação das Classes de Dependentes: Cônjuges, Companheiros, Filhos, Pais e Irmãos;

– Carência e Tempo de Contribuição: Recolhimentos de Contribuições em Atraso;

– Abordagem dos Temas na Lei 8.213-91, Decreto 3.048-99 e IN 77-2015;

– Abordagem dos Temas na Jurisprudência dos Tribunais;

– Análise de Petições Iniciais;

– Análise de Atos de Instrução, especialmente a Produção da Prova Oral;

– Análise de Recursos e Meios de Impugnação de Decisões Judiciais;

– Análise das recentes modificações impostas pela MP 971-2019 aos pontos acima estudados.

DOCENTES

ALBERTO RODRIGO PATINO VARGAS
Advogado. Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania; Professor Universitário e de Cursos de Pós-Graduação de Direito Previdenciário e Direito Processual Civil. Palestrante. Procurador Federal.

LOCAL

HORÁRIOS

Dias 15, 16, 17 e 18 de abril de 2019, segunda à quinta-feira, das 08h30 às 12h30

CARGA HORÁRIA

16 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS

80 Participantes

INVESTIMENTO

-> ADVOGADOS: R$130,00 (cento e trinta reais) 

-> ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO: R$130,00 (cento e trinta reais)

INFORMAÇÕES

www.oabpr.org.br/esa
Telefone:(41)3250-5750

Observação: 
Curso somente para Advogados e estagiários inscritos e adimplentes.
– 5 % de desconto para associados da OAB/Prev-Pr. 
– 10% de desconto para Advogados iniciantes, inscritos a partir de 2015.
– 10% de desconto para Advogados inscritos antes de 2015 e que tenha feito curso na ESA a partir de 2016.