Pandemia, medidas sanitárias e Direito Administrativo Sancionador ao vivo no Zoom e Youtube
A ESA OABPR e o IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro estão realizando o segundo dia do Seminário ao vivo sobre temas de Direito Administrativo Sancionador relacionados à pandemia.
Painel do dia: Pandemia, medidas sanitárias e Direito Administrativo Sancionador –
Regime de medidas preventivas de polícia sanitária – quarentena e isolamento social. Cautelaridade e repressão. Descumprimento e seus reflexos no DAS. Requisição administrativa. Descumprimento e reflexos no DAS. Competências sancionadoras em matéria de saúde pública, na crise da COVID-19. Limites das atribuições da Polícia na crise do COVID-19.
Moderadora: Brenda Araújo
Palestrantes: Vladimir França e Rodrigo Valgas
Para assistir ao vivo acesse Zoom: https://us02web.zoom.us/j/81953467716 ou Youtube: https://www.youtube.com/c/EscolaSuperiordeAdvocaciadaOABPR
A live ficará disponível no canal da ESA no Youtube.
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