OAB e Corregedoria do TJ-PR debatem atendimento virtual nos cartórios

A Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB Paraná realizou na manhã desta sexta-feira (19) uma live com o tema “O Funcionamento dos virtual dos cartórios judiciais e extrajudiciais”. O evento on-line contou com a participação do presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles, do corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Augusto Gomes Aniceto, da conselheira federal Graciela Marins, da conselheira estadual Larissa Boldrini e do presidente da Comissão de Direito Imobiliário e da Construção da seccional, Antônio Cláudio Figueiredo Demeterco, que foi o mediador do evento. Também participaram o juiz auxiliar da Corregedoria do TJ-PR, Davi Pinto de Almeida e o servidor Carlo Sugamosto.

Durante a transmissão um dos temas em pauta foi a Portaria 4126/2020, que permite o atendimento telepresencial nos cartórios extrajudiciais, com envio de documentos  por e-mail, assinados digitalmente e também manifestações por vídeo com valor de assinatura.

O presidente da OAB Paraná enalteceu o diálogo da cúpula diretiva do TJ-PR com a OAB, por ser “umas das gestões mais abertas para ouvir e acolher as reivindicações da advocacia”. Ele também ressaltou que a live foi acompanhada por profissionais de diversas regiões do estado. “Atingimos o Paraná inteiro com o nosso diálogo”, disse Telles.

“Todos estamos imbuídos do sentimento de que o nosso serviço está voltado para a população, o público precisa desse serviço, que é essencial. Também precisamos observar a diversidade de condições na população. Bom equipamento, internet e domínio da tecnologia não são a realidade da maioria. Precisamos avançar respeitando essas particularidades para não haver exclusão. Temos que construir soluções e não impor. Imposição gera resistência e quando se impõe não se conhece toda realidade. Assim nós temos que caminhar”, contextualizou o presidente da OAB Paraná.

O corregedor-geral da Justiça destacou a importância de a corte estar preparada do ponto de vista da inovação para o momento pelo qual toda a sociedade está passando. “No que diz respeito à atividade judicial e extrajudicial tivemos a felicidade de estar em um momento de franca evolução. Isso possibilitou que as medidas adotadas refletissem em continuidade das atividades. O tribunal estava razoavelmente aparelhado o que facilita um pouco a superação dessa crise”, descreveu o desembargador Aniceto.

Ele também mencionou que, durante o período de isolamento social a produtividade dos magistrados e servidores do tribunal aumentou. Estamos nos valendo da tecnologia para que os serviços possam ser prestados com qualidade e segurança.

Demeterco observou que a pandemia não pegou o tribunal despreparado e citou uma frase de Benjamin Franklin:  “Se a gente falha não se planejar, a gente está se planejando para falhar”, disse ao destacar o preparo do TJ-PR

Dúvidas

O evento também foi a oportunidade para a advocacia expor suas dúvidas. Graciela Marins trouxe alguns questionamentos sobre questões da rotina profissional. Ela perguntou sobre quais serão as providências sobre os processos físicos, que estão totalmente parados, se há perspectivas de colocá-los em ambiente virtual. Outro ponto se refere à atuação dos oficiais de Justiça, cujos atos são presenciais e quais seriam as orientações sobre sua atuação.

O juiz auxiliar da Corregedoria explicou que o volume de processos físicos é residual e são basicamente os que retornam dos tribunais superiores ou que foram arquivados em algum momento e tiveram que ser desarquivados. “Os que não estão digitalizados poderão ser em breve digitalizados. Precisamos da ajuda dos advogados comunicando sobre os processos físicos que precisam tramitar”, explicou Almeida.

Com relação ao trabalho dos oficiais de Justiça, o magistrado explicou que a corregedoria está verificando se é possível que eles realizem atividades de forma remota.

Realidade

A conselheira Larissa Boldrini lembrou a dificuldade que muitos advogados têm com o impasse no acesso à internet. Ela citou um exemplo de um profissional que precisava atualizar uma matrícula e não tinha acesso à rede e nem cartão de crédito para fazer o pagamento on-line. “A tecnologia tem que ser ampliada, mas nunca podemos nos esquecer de quem não tem acesso à tecnologia”, destacou a advogada.

PortariaTJPR / Fonte OAB/BR