MINICURSO SOBRE ASPECTOS DE DIREITO PÚBLICO ACONTECE NA ESA

A ESA realizou na quarta-feira (04/9), na sede da OAB Paraná, o minicurso “A nova Lei de Introdução: Aspectos de Direito Público”. Por meio de vários casos concretos, anteriores e posteriores à Lei 13.655/2018, o advogado e professor de Direito Econômico da UFPR, Egon Bockmann Moreira, sintetizou a lógica e os desafios na aplicação da Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.