Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018, alterada pela Lei 13.853/19) – Perspectivas e aplicação (25/09 – Cascavel)
OBJETIVO
O objetivo do curso é informar e discutir sobre a importância da proteção de dados, com foco em escritórios de advocacia, em virtude da crescente demanda de informatização nas mais diversas áreas de atuação e dos riscos decorrentes dos vazamentos de dados, que estão cada vez mais frequentes.
PROGRAMA
– Introdução a lei
– Marcos temporais:
– GDPR – General Data Protection Regulation;
– LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
– ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
– ANPD – O que é?
– Objetivo da lei
– Dados:
– pessoais
– pessoais sensíveis
– anonimizados
– Aplicação da lei
– Controlador:
– Obrigações;
– Responsabilidades.
– Operador – atividades.
– Encarregado (DPO-Data Protection Officer):
– Atribuições;
– Necessidade ? hipótese de dispensa.
– Banco de dados – adequação – prazo.
– Boas práticas e Governança – Compliance.
– Consentimento do titular:
– Forma e finalidade;
– Requerido;
– Vendas;
– Crianças e Adolescentes;
– Revisão.
– Tratamento de dados pessoais:
– Consentimento do titular;
– Compartilhamento;
– Legítimo interesse do controlador.
– Irregular;
– Eliminação;
– Direito ao esquecimento.
– Direitos do titular dos dados
– Proteção dos dados:
– Violações
– Incidentes – dever de informar.
– Danos:
– Responsabilidade dos agentes de tratamento;
– Excludente de responsabilidade;
– Defesa do titular.
– Sanções administrativas:
– Previstas na LGPD e na legislação específica;
– Parâmetros e Atenuantes.
– Vazamentos – Conciliação com o titular dos dados
– ANPD-Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
– Atribuições;
– Supremacia sobre outras entidades.
– CNPD-Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade:
– Atribuições.
– LGPD na prática:
– Cadastros;
– Controles internos;
– Compartilhamentos;
– Contratos – clientes – fornecedores;
– Recursos Humanos;
– Governança corporativa e compliance.
DOCENTES
PEDRO BURBA
Atuou por 40 anos na área jurídica de empresas de grande porte, tendo ocupado posições executivas em empresas como a RENAULT DO BRASIL S/A e SHELL BRASIL S/A. É consultor para questões consultivas de alta complexidade em matéria ambiental, regulatória e de relações institucionais. Graduado pela Faculdade de Direito de Guarulhos. Especialista em Processo Civil pela PUCSP, Direito Público pela PUCSP e Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Gama Filho (RJ). Áreas: Ambiental e Negócios Florestais; Estruturação de Negócios; Automotivo e Relações Institucionais; Proteção de Dados & Cybersecurity e Gestão de Riscos Corporativos & Compliance. Idiomas: Português e francês.
LOCAL
HORÁRIOS
Dia 25 de setembro de 2019, quarta-feira, das 19h às 22h
CARGA HORÁRIA
03 horas/aula
NÚMERO DE VAGAS
50 Participantes
INVESTIMENTO
-> ADVOGADOS: R$40,00 (quarenta reais)
-> ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO: R$20,00 (vinte reais)
INFORMAÇÕES
site: esa.sites.oabpr.org.br
Telefone:(45)3224-4896
