Curso de formação da Advocacia Dativa – Direito Tributário
O Curso de Formação da Advocacia Dativa está prevista no novo Regulamento da Advocacia Dativa (Resolução do Conselho Pleno 21/2019) e será obrigatório para os advogados que se inscreverem na advocacia dativa quando da abertura do novo cadastro (provavelmente, fevereiro/2021). O curso obrigatório terá 4 horas de carga-horária mínima, mas os advogados poderão escolher livremente os módulos que desejam assistir e, inclusive, se inscrever em todos os módulos.
Estão previstos os seguintes módulos:
– Introdução à Advocacia Dativa: Regulamento e Aspectos Gerais (certificado de 1h)
– Módulos sobre práticas jurídicas em todas as áreas de especialização da advocacia dativa. (certificado de 2hs).
-Interface da Advocacia Dativa com o Poder Judiciário. (certificado de 1h)
Incentivamos que todos os advogados – inclusive aqueles já inscritos na advocacia dativa – participem do Curso de Formação na busca pelo aperfeiçoamento pessoal. Todos os módulos serão gratuitos e online.
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