As Recentes Reformas no Direito Previdenciário – Curitiba

PROGRAMA

– Lei n.º 13.063 de 30 de dezembro de 2014: isenção ao aposentado por invalidez e ao pensionista inválido beneficiários do RGPS de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade;
– Lei n.º 13.135 de 17 de junho de 2015; Altera regras de cálculo do Auxílio-doença e regras gerais para concessão de Pensão por Morte;
– Lei n.º 13.137 de 19 de junho de 2015; Altera regras de custeio e financiamento da Previdência Social;
– Lei n.º 13.183 de 04 de novembro de 2015: estabelece possibilidade de não incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, altera regras da pensão por morte e do empréstimo consignado, além outras providências;
– Lei n.º 13.202 de 08 de dezembro de 2015;
– Lei Complementar n.º 150 de 1º de junho de 2015: Dispõe sobre o trabalho doméstico e dá outras providências.

Coordenação Científica: Graciela I. Marins e Leonardo Ziccarelli Rodrigues

 
DOCENTE

 
MILVIO MANOEL CRUZ BRAGA
Advogado. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e pós-graduado em Direito Previdenciário pela Unicuritiba. Participa como membro da comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR, atuando em vários projetos. Advogado na área de Direito Previdenciário, com escritório especializado. Palestrante e professor de cursos preparatórios para concursos públicos e graduação

LOCAL
Sede – Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú

 
HORÁRIOS
Dias 24 e 25 de maio de 2016, terça e quarta-feira, das 19h00 às 22h00

 
CARGA HORÁRIA
06 horas/aula

 
NÚMERO DE VAGAS
60 Participantes

 
INVESTIMENTO
-> ADVOGADOS: R$80,00 (oitenta reais) – Inscrições Clique aqui

 
INFORMAÇÕES
Telefone:(41)3250-5750