Aplicação do novo CPC requer mudança de mentalidade sobre o processo judicial
O Congresso Novo CPC, promovido pela OAB Paraná e pela Escolar Superior de Advocacia (ESA), no Estação Eventos, em Curitiba, reúne alguns dos principais processualistas brasileiros. No primeiro dia, o evento contou com a presença dos professores Luiz Guilherme Marinoni, Luiz Rodrigues Wambier, Paulo Osternack Amaral e Sérgio Cruz Arenhart.
Os palestrantes destacaram o trabalho desenvolvido pela Seccional paranaense para preparar os advogados para as novas regras. De acordo com os professores, os advogados estão interessados em se adaptar, mas precisam se preparar também para uma mudança cultural em relação ao processo judicial.
“O código não muda grande coisa se não houver um preparo cultural de quem vai aplicar essa nova legislação. É preciso pensar com as diretrizes e a racionalidade dessa nova lei. Esse é o grande desafio: fazer com que as pessoas consigam operacionalizar não as regras do novo código, mas a mentalidade que está atrás dessa nova compreensão do processo”, disse Sérgio Arenhart.
O professor acredita que ainda levará um tempo para os operadores do direito se adequarem a essa nova metodologia. “Somos muito ligados à cultura da litigância e o código procura estimular novas formas de solução de controvérsias. A grande mudança será perceber que, com esse novo modelo, haverá outras formas de solução de litígios que não a decisão judicial”, explicou.
O professor Luiz Rodrigues Wambier concorda que o novo código vai requerer uma mudança cultural, e prevê que o processo de transição será penoso. “Primeiro, porque há uma série de alterações interessantes, e segundo, porque todos temos sempre uma resistência a tudo o que é novo”, disse. Para Wambier, além da cultura da conciliação, há outras mudanças importantes. Uma delas é o peso que o novo CPC dá à jurisprudência e às decisões judiciais mais qualificadas. “São mudanças culturais que vão exigir uma conduta mais aperfeiçoada de todos nós”, avaliou.
Para Paulo Osternack, os advogados estão preocupados em compreender as inovações trazidas pelo Código 2015. “É uma satisfação para nós, que nos dedicamos ao estudo do processo civil, ver a classe dos advogados se instruindo, se especializando em algo que será muito útil num futuro muito breve”, afirmou. Para Osternack, a transição não será fácil. “Para que essa lei dê certo, todos teremos que ter boa vontade na aplicação do novo código”, enfatizou.
O professor Luiz Guilherme Marinoni destacou o trabalho da Escola Superior de Advocacia. “Foi excepcional, não só para o auxílio dos advogados, mas também para o desenvolvimento do direito. A ESA contou com o trabalho de pessoas muito envolvidas, com a tarefa de divulgar e ensinar”, frisou o jurista. Marinoni destacou que a advocacia deve ler o novo Código de Processo Civil e buscar a solução de suas dúvidas o quanto antes. “Existem alterações importantes no que diz respeito ao próprio procedimento, que vão afetar o dia a dia do advogado, de modo que todos devem desde logo ter consciência dos pontos que foram modificados”, disse.
