TEORIA E PRÁTICA: DEFESA TÉCNICA DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL (16/10 A 08/11)

OBJETIVO

Propiciar aos profissionais do Direito, subsídios teóricos e práticos para atuação técnica na defesa dos direitos de adolescentes aos quais se atribui a prática de ato infracional.
Viabilizar o conhecimento da construção jurídica que embasa a atuação profissional na área da Infância e Juventude (ato infracional);
Desenvolver aptidão para intervir profissionalmente nos procedimentos afetos à área da Infância e Juventude (ato infracional).

PROGRAMA

Dia 16 de outubro de 2017

19h00 – Tema: Introdução ao Direito da criança e do adolescente 

–  Documentos Internacionais 

–  Evolução da normativa no Brasil

Palestrante: Marta Marilia Tonin

20h30 – Tema: Doutrina da Proteção INTEGRAL

– Mudança de paradigma: de ?menor? à criança e adolescente

Palestrante: Adriana Borghi

Dia 18 de outubro de 2017

9h00 – Tema: Política de atendimento e Sistema de Garantia dos Direitos (SDG)

–  Linhas de ação

–  Diretrizes

–  Entidades de atendimento que desenvolvem programas de internação

Palestrante: Maria Christina dos Santos

20h30 ?  Ato Infracional

–  Direitos individuais e garantias processuais

–  Medidas protetivas e socioeducativas

–  Remissão

Palestrante: Marta Marilia Tonin

Dia 23 de outubro de 2017

19h00 ?   O procedimento de apuração do ato infracional

Palestrante: Maria Christina dos Santos

20h30 ? Recursos Cabíveis

Palestrante: Adriana Borghi

Dia 25 de outubro de 2017

19h00 ?  O Ministério Público nas Varas da Infância e Juventude (adolescente infrator)

Palestrante: Daniele Tuoto

20h30 ? O Judiciário e sua atuação nas Varas da Infância e Juventude (adolescente infrator)

Palestrante:  À Confirmar

Dia 06 de novembro de 2017

19h00 ? SINASE I

–  O que é

–  Execução das medidas socioeducativas

–  Procedimentos

Palestrante: Maria Christina dos Santos

20h30 ? SINASE II

–  Plano Individual de Atendimento 

–  Outros tópicos

Palestrante: Marta Marilia Tonin

Dia 08 de novembro de 2017

Tema: Estudo de casos práticos

Palestrantes:  Adriana Borghi, Marta Marilia Tonin e Maria Christina dos Santos

LOCAL

HORÁRIOS

Dias 16, 18, 23 e 25 de outubro, 06 e 08 de novembro de 2017, das 19h00 às 22h00

CARGA HORÁRIA

18 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS

30 Participantes

INVESTIMENTO

-> ADVOGADOS: R$150,00 (cento e cinquenta reais) 

-> OUTROS: R$150,00 (cento e cinquenta reais)

INFORMAÇÕES

www.oabpr.org.br/esa
Telefone:(41)3250-5750