MENUMENU

Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018, alterada pela Lei 13.853/19) – Perspectivas e aplicação (25/09 – Cascavel)

OBJETIVO

O objetivo do curso é informar e discutir sobre a importância da proteção de dados, com foco em escritórios de advocacia, em virtude da crescente demanda de informatização nas mais diversas áreas de atuação e dos riscos decorrentes dos vazamentos de dados, que estão cada vez mais frequentes.

 

PROGRAMA

– Introdução a lei

– Marcos temporais:

– GDPR – General Data Protection Regulation;

– LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

– ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

– ANPD – O que é?

– Objetivo da lei

– Dados:

– pessoais 

– pessoais sensíveis

– anonimizados

– Aplicação da lei

– Controlador:

– Obrigações;  

– Responsabilidades.

– Operador – atividades.

– Encarregado (DPO-Data Protection Officer): 

– Atribuições;

– Necessidade ? hipótese de dispensa.

– Banco de dados – adequação – prazo.

– Boas práticas e Governança – Compliance.

– Consentimento do titular:

– Forma e finalidade;

– Requerido;  

– Vendas;  

– Crianças e Adolescentes; 

– Revisão.

– Tratamento de dados pessoais:

– Consentimento do titular; 

– Compartilhamento;

– Legítimo interesse do controlador.

– Irregular; 

– Eliminação; 

– Direito ao esquecimento.

– Direitos do titular dos dados

– Proteção dos dados:

– Violações

– Incidentes – dever de informar.

– Danos:

– Responsabilidade dos agentes de tratamento;

– Excludente de responsabilidade; 

– Defesa do titular.

– Sanções administrativas:

– Previstas na LGPD e na legislação específica;

– Parâmetros e Atenuantes.

– Vazamentos – Conciliação com o titular dos dados

– ANPD-Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

– Atribuições;

– Supremacia sobre outras entidades.

– CNPD-Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade:

– Atribuições.

– LGPD na prática:

– Cadastros;

– Controles internos;

– Compartilhamentos;

– Contratos – clientes – fornecedores;

– Recursos Humanos;

– Governança corporativa e compliance.

 

 

DOCENTES

 

PEDRO BURBA
Atuou por 40 anos na área jurídica de empresas de grande porte, tendo ocupado posições executivas em empresas como a RENAULT DO BRASIL S/A e SHELL BRASIL S/A. É consultor para questões consultivas de alta complexidade em matéria ambiental, regulatória e de relações institucionais. Graduado pela Faculdade de Direito de Guarulhos. Especialista em Processo Civil pela PUCSP, Direito Público pela PUCSP e Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Gama Filho (RJ). Áreas: Ambiental e Negócios Florestais; Estruturação de Negócios; Automotivo e Relações Institucionais; Proteção de Dados & Cybersecurity e Gestão de Riscos Corporativos & Compliance. Idiomas: Português e francês.

 

LOCAL

Subseção de Cascavel – Av. Assunção nº 668 – Alto Alegre

 

HORÁRIOS

Dia 25 de setembro de 2019, quarta-feira, das 19h às 22h

 

CARGA HORÁRIA

03 horas/aula

 

NÚMERO DE VAGAS

50 Participantes

 

INVESTIMENTO

-> ADVOGADOS: R$40,00 (quarenta reais)

-> ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO: R$20,00 (vinte reais)

 

INFORMAÇÕES

site: esa.sites.oabpr.org.br
Telefone:(45)3224-4896

 

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