Diálogos com o Ministério Público de Contas: Desafios na aplicação da LINDB (09/08)

OBJETIVO

Promover o debate entre o Ministério Público de Contas, a Advocacia, Professores, Servidores Públicos e Estudantes sobre os desafios na aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

PROGRAMA

Tema: Conceitos indeterminados na LINDB – Um diálogo hermenêutico

Palestrante: Diogo Roberto Ringenberg

Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina.

Tema: LINDB e as dificuldades reais do gestor: erro grosseiro e análise das consequências práticas da tomada de decisão administrativa

Palestrante: Vivian Cristina Lima López Valle

Advogada. Doutora em Direito pela UFPR. Professora de Direito Administrativo da PUC/PR.

Tema: Efeitos do art. 22 da LINDB no processo de controle externo

Palestrante: Gabriel Guy Léger

Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná.

LOCAL

HORÁRIOS

Dia 09 de agosto de 2019, sexta-feira, das 09h00 às 11h30

CARGA HORÁRIA

02h30 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS

100 Participantes

INVESTIMENTO

INSCRIÇÕES GRATUITAS

INFORMAÇÕES

site: esa.sites.oabpr.org.br
Telefone: (41)3250-5750