Diálogos com o Ministério Público de Contas: Desafios na aplicação da LINDB (09/08)
OBJETIVO Promover o debate entre o Ministério Público de Contas, a Advocacia, Professores, Servidores Públicos e Estudantes sobre os desafios na aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. PROGRAMA Tema: Conceitos indeterminados na LINDB – Um diálogo hermenêutico Palestrante: Diogo Roberto Ringenberg Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Santa […]
