O Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade na Reforma (16/10)
PROGRAMA Dia 16 de outubro de 2018 – O negociado sobre o legislado na Nova CLT; – O princípio da intervenção na mínima e a (in)existência de contrapartidas; – Requisitos formais dos instrumentos coletivos; – Objeto (i)lícito das normas coletivas; – Casos práticos DOCENTES LUIS ALBERTO GONCALVES GOMES COELHO Advogado. Professor. Mestre em […]