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Mandado de Segurança em Matéria Tributária – Atualização (Início 19/08)

OBJETIVO Preparar o profissional para melhor definir estratégia processual/tributária, preparar peça, acompanhar processo e orientar cliente/controladoria sobre os riscos da contingência tributária (normas da CVM, v.g.). PROGRAMA Dias 19, 20 e 21 de agosto de 2019 1. O Mandado de Segurança na Constituição e na Lei 12.016/2009   - Conceito - Alcance e vinculação da lei (regramento do M.S.). Possíveis inconstitucionalidades da Lei do M.S. - Lei 12.016/2009. Inicial - Liminar/Tutelas pós-2015, há necessidade de nova interpretação? - Liminar/Tutelas Provisórias como poder ou dever do Estado-Juiz?   - Art. 5o. LXXVIII e o Mandado de Segurança  - Sentença. Recursos - Cumprimento de sentença   2. ...

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Mês do Advogado - Temos um presente para você (11 a 18/08)

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ESA lança e-book “Direito e Inovação – Volume 1”

Criptoativos, Fintechs, Online Disput Resolution (ODR), Análise de Dados e Inteligência Artificial e a Lei Geral de Proteção de Dados e Privacidade estão entre os temas do e-book lançado nesta quinta-feira (1ª) pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e pela Comissão de Inovação de Gestão da OAB Paraná. O trabalho está disponível para download gratuito (clique aqui). A obra “Direito e Inovação – Volume 1” é fruto das reflexões e debates que ocorreram nos Grupos Permanentes de Discussão, uma iniciativa desenvolvida ao longo de 2018 em parceria com a Comissão da ...

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3° CONGRESSO PACTO PELO BRASIL (26 a 28/08)

PÓS-GRADUAÇÃO – O NOVO DIREITO CRIMINAL

VI Simpósio Internacional de Direito – CONSINTER (23 e 25/10/2019)

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Medida Provisória da Liberdade Econômica (27/08 – Jandaia do Sul/PR)

    OBJETIVO Apresentação de pontos centrais da Medida Provisória n. 881 de 30.04.2019, ou do projeto de lei a ela pertinente no tempo proposto. Relato de breves aspectos doutrinários e expectativas.   PROGRAMA Dia 27 de agosto de 2019 Docente: Marcius Valerius Gomes Delalibera  Advogado. Consultor. Professor. Mestre em Direito Pela Universidade Estadual de… Leia Mais

Gestão de Escritórios de Advocacia (Início 09/09)

OBJETIVO Tendo em vista a evolução social e a mudança no mercado jurídico, bem como a demanda dos clientes e o aumento da concorrência, é crescente a necessidade de profissionalização da gestão dos escritórios jurídicos e aperfeiçoamento do advogado em ferramentas de gestão para melhor atender aos clientes e gerir os processos por meio de… Leia Mais

Lançamento: Comentários “À Lei das Estatais (Lei n°13.303/2016)” (12/09)

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CAMPO MOURÃO RECEBE ADVOGADO E JUIZ FEDERAL

A Subseção de Campo Mourão realizou nos dias 13 e 14 de agosto debates com o advogado Iran Roberto Brzezinski e o Juiz Federal, Alexandre Zanin Neto. O projeto “De frente com” tem o intuito de proporcionar um diálogo franco com um profissional do Direito acerca de temas pontuais do cotidiano forense ou da agenda… Leia Mais

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