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TEORIA E PRÁTICA: DEFESA TÉCNICA DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL (16/10 A 08/11)

OBJETIVO Propiciar aos profissionais do Direito, subsídios teóricos e práticos para atuação técnica na defesa dos direitos de adolescentes aos quais se atribui a prática de ato infracional. Viabilizar o conhecimento da construção jurídica que embasa a atuação profissional na área da Infância e Juventude (ato infracional); Desenvolver aptidão para intervir profissionalmente nos procedimentos afetos […]

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