Precedentes Vinculantes Previdenciários (Início 06/08)
OBJETIVO Apresentar ao advogado a importância da utilização do regime de precedentes vinculantes mediante estudo dos temas mais controvertidos nos tribunais acerca da matéria. Serão estudados analiticamente temas de direito material e de direito processual previdenciário PROGRAMA – Teoria Geral dos Precedentes; – Diferenciação de Precedente, Súmula e Jurisprudência; – Utilização do Distinguishing […]
