Mandado de Segurança em Matéria Tributária – Atualização (Início 19/08)
OBJETIVO Preparar o profissional para melhor definir estratégia processual/tributária, preparar peça, acompanhar processo e orientar cliente/controladoria sobre os riscos da contingência tributária (normas da CVM, v.g.). PROGRAMA Dias 19, 20 e 21 de agosto de 2019 1. O Mandado de Segurança na Constituição e na Lei 12.016/2009 – Conceito – Alcance e vinculação da lei […]
