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Tag: Mandado de Segurança em Matéria Tributária – Atualização

Mandado de Segurança em Matéria Tributária – Atualização (Início 19/08)

OBJETIVO Preparar o profissional para melhor definir estratégia processual/tributária, preparar peça, acompanhar processo e orientar cliente/controladoria sobre os riscos da contingência tributária (normas da CVM, v.g.). PROGRAMA Dias 19, 20 e 21 de agosto de 2019 1. O Mandado de Segurança na Constituição e na Lei 12.016/2009   – Conceito – Alcance e vinculação da lei […]

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