Processo do Trabalho – Sentença e Recursos da Fase de Conhecimento (Início 10/09)
PROGRAMA
Dia 10 de setembro de 2018
Tema: Análise de Sentença e Embargos Declaratórios
Professor: Rafael Antônio Rebicki
– Intimação da sentença;
– Requisitos estruturais da sentença;
– Análise dos Pedidos da Inicial pela Sentença;
– Análise dos Pedidos da Defesa pela Sentença;
– Das nulidades da sentença;
– Sentença citra petita, ultra petita e extra petita ? princípio da ultrapetição;
– Embargos Declaratórios: natureza;
– Objeto dos Embargos Declaratórios;
– Embargos Declaratórios Procrastinatórios – penalidades;
– Custas e Depósito para a interposição do Recurso Ordinário – pessoas jurídicas dispensadas
do recolhimento;
– Efeito do despacho que admite o Recurso Ordinário.
Dia 11 de setembro de 2018
Tema: Recurso Ordinário e Sustentação Oral
Professor: Cassio Colombo Filho
Recurso ordinário
– Peculiaridades dos recursos trabalhistas;
– Princípios regentes dos recursos;
– Efeitos;
– Revisão ex officio;
– Reformatio in pejus;
– Desistência;
– Litisconsórcio;
– Prazo;
– Admissibilidade;
– Competência funcional;
– Procedimento sumaríssimo;
– Devolução em profundidade;
– Limites decisórios;
Sustentação oral
– Organização dos Tribunais;
– Hipóteses;
– Oportunidade e conveniência;
– Prazos;
– Memoriais;
– Conteúdo.
Dia 12 de setembro de 2018
Tema: Embargos Declaratórios, Recurso de Revista e Recurso Extraordinário
Professor: Diego Felipe Munoz Donoso
Embargos de Declaração
– Natureza jurídica;
– Hipóteses de cabimento e requisitos intrínsecos e extrínsecos;
– Cautelas na interposição em 2ª instância – o problema do prequestionamento;
– Prequestionamento genérico e específico;
– Embargos protelatórios e suas sanções (multa de 2%, 10% e litigância de má-fé);
Recurso de Revista e Recurso Extraordinário
– Recurso de Revista – percurso histórico da medida recursal;
– Hipóteses de cabimento e requisitos intrínsecos e extrínsecos;
– O TST como Corte de Precedentes;
– TST e a solução de questões e não simplesmente de casos;
– A busca da ratio decidendi e obter dictum no direito brasileiro – o papel das Cortes Superiores;
– Cautelas na interposição segundo a pacífica interpretação do TST (OJ´s e Súmulas);
– Prequestionamento – o que mudou-:
– Transcendência – constitucionalidade e indicadores (como compreendê-los e como apresenta-los);
– TST e Distinguishing -técnica de sinalização, transformation e Overriding;
– TST e Overruling – superação de precedentes;
– Incidente de Uniformização – consequências da revogação;
– Aproximações e distinções funcionais do Recurso de Revista e do Recurso Extraordinário;
– Aproximações e distinções da apreciação da transcendência e da repercussão geral;
– O Recurso Extraordinário e o panorama atual em face das questões trabalhistas.
Dia 17 de setembro de 2018
Tema: Recurso de Embargos, Agravo de Instrumento e Agravo Regimental
Professor: Diego Felipe Munoz Donoso
Recurso de Embargos
– Hipóteses de cabimento e requisitos intrínsecos e extrínsecos;
– Cautelas na interposição segundo a pacífica interpretação do TST (OJ´s e Súmulas);
– Distinções e aproximações em relação ao Recurso de Revista;
– O dever de uniformização da interpretação do da lei federal;
– O julgamento de Recurso de Revista em caráter repetitivo e sua aproximação à função do Recurso de Embargos;
Agravo de Instrumento e Agravo Regimental:
– Natureza jurídica dos agravos de instrumento e regimental;
– Finalidade e funcionalidade recursal das medidas dentro do sistema;
– Hipóteses de cabimento e requisitos intrínsecos e extrínsecos;
– Cautelas na interposição segundo a pacífica interpretação do TST (OJ´s e Súmulas);
Dia 18 de setembro de 2018
Tema: Mandado de Segurança, Correição Parcial, Exceção de Pré-Executividade, Reclamação ao TST
Professor: Ney José de Freitas e Ana Carolina Zaina
Mandado de Segurança
– Direito Líquido e Certo
– Competência Material e funcional
– Procedimento
– Liminar e recorribilidade da decisão
– Prazo
Correição Parcial
– Prazo
– Cabimento
– Procedimento
Exceção de Pré-executividade
Reclamação ao TST
DOCENTES
ANA CAROLINA ZAINA
Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná e Mestre em Direito do Empresarial e Cidadania
CASSIO COLOMBO FILHO
Desembargador Federal do Trabalho do TRT da 9ª Região. Mestre em Direito e Garantias Fundamentais, e Professor de Direito e Processo do Trabalho
DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO
Advogado. Professor; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Membro do Núcleo de Pesquisa Constitucionalismo e Democracia do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná – UFPR; Coordenador nacional do Colégio de Advogados da Federação Nacional das Instituições Privadas de Ensino – Fenep.
NEY JOSE DE FREITAS
Desembargador Aposentado do TRT/ PR. Mestre pela PUC/PR. Doutor pela UFPR e Pós Doutor (universidade de Salento, Itália).
RAFAEL ANTONIO REBICKI
Advogado. Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pela Unicuritiba. Especialista em Direito Processual e Material do Trabalho.
LOCAL
HORÁRIOS
Dias 10, 11, 12, 17 e 18 de setembro de 2018, das 19h às 21h30
CARGA HORÁRIA
12h30 horas/aulas
NÚMERO DE VAGAS
100 Participantes
INVESTIMENTO
-> ADVOGADOS: R$110,00 (cento e dez reais)
-> ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO: R$110,00 (cento e dez reais)
INFORMAÇÕES
www.oabpr.org.br/esa
Telefone:(41)3250-5750
Observação:
– 5 % de desconto para associados da OAB/Prev-Pr.
– 10% de desconto para Advogados iniciantes, inscritos a partir de 2014.
– 10% de desconto para Advogados inscritos antes de 2014 e que tenha feito curso na ESA a partir de 2015.
Realização: Ordem dos Advogados do Brasil/PR e Escola Superior de Advocacia-OAB/PR e Comissão de Direito do Trabalho – OAB/PR
