Prática de Iniciação à Advocacia Previdenciária (03/12 a 11/12/2019)

OBJETIVO

Apresentar de maneira aprofundada e com viés prático os conceitos iniciais, técnicos e específicos necessários para o exercício da advocacia previdenciária no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, seja para a via administrativa, seja para a via judicial.

As recentes modificações impostas pela MP 971-2019 relativos aos tópicos a serem estudados neste curso serão analisadas.

Serão realizados estudo de casos concretos com análise de petições, atos de instrução e de decisões judiciais.

O curso é voltado especialmente para o advogado iniciante no direito previdenciário, mas também para o colega que busca atualização e aperfeiçoamento na área.

PROGRAMA

– Campos e Perspectivas de Atuação da Advocacia Previdenciária;

– Fundamentos e Princípios Específicos da Previdência Social;

– Panorama Geral dos Regimes de Previdência Social: Público (Próprio e Geral) e Privado (Complementar);

– Apresentação do Regime Geral de Previdência Social ? RGPS;

– Beneficiários do RGPS: Segurados e Dependentes;

– Caracterização e Comprovação dos Segurados Obrigatórios (Empregados, Domésticos, Avulsos, Contribuintes Individuais e Segurados Especiais) e Segurados Facultativos;

– Qualidade de Segurado: Hipóteses de Prorrogação e Períodos de Graça; 

– Caracterização e Comprovação das Classes de Dependentes: Cônjuges, Companheiros, Filhos, Pais e Irmãos;

– Carência e Tempo de Contribuição: Recolhimentos de Contribuições em Atraso;

– Abordagem dos Temas na Lei 8.213-91, Decreto 3.048-99 e IN 77-2015;

– Abordagem dos Temas na Jurisprudência dos Tribunais;

– Análise de Petições Iniciais;

– Análise de Atos de Instrução, especialmente a Produção da Prova Oral;

– Análise de Recursos e Meios de Impugnação de Decisões Judiciais;

– Análise das recentes modificações impostas pela MP 971-2019 aos pontos acima estudados.

DOCENTES

ALBERTO RODRIGO PATINO VARGAS
Advogado. Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania. Professor de Pós-Graduação e Cursos de Aperfeiçoamento Profissional em Processo e Direito Previdenciário. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR.

LOCAL

HORÁRIOS

Dias 03, 04, 10 e 11 de dezembro de 2019, terças e quartas-feiras, das 08h30 às 12h30.

CARGA HORÁRIA

16 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS

80 Participantes

INVESTIMENTO

-> ADVOGADOS: R$130,00 (cento e trinta reais) 

-> ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO: R$130,00 (cento e trinta reais)

INFORMAÇÕES

site: esa.sites.oabpr.org.br
Telefone: (41)3250-5750