Mandado de Segurança em Matéria Tributária – Atualização (Início 19/08)

OBJETIVO

Preparar o profissional para melhor definir estratégia processual/tributária, preparar peça, acompanhar processo e orientar cliente/controladoria sobre os riscos da contingência tributária (normas da CVM, v.g.).

PROGRAMA

Dias 19, 20 e 21 de agosto de 2019

1. O Mandado de Segurança na Constituição e na Lei 12.016/2009  

– Conceito

– Alcance e vinculação da lei (regramento do M.S.). Possíveis inconstitucionalidades da Lei do M.S.

– Lei 12.016/2009. Inicial

– Liminar/Tutelas pós-2015, há necessidade de nova interpretação?

– Liminar/Tutelas Provisórias como poder ou dever do Estado-Juiz?  

– Art. 5o. LXXVIII e o Mandado de Segurança 

– Sentença. Recursos

– Cumprimento de sentença

2. Mandado de Segurança em Matéria Tributária

–  Tributo, Obrigação, Responsabilidade Tributária, Lançamento, Compensação e Dívida Ativa na prática do M.S.

– Certidões de regularidade fiscal e necessidade de continuidade da Empresa

– Ações ordinárias e M.S., diferenças e oportunidades processuais

– Insegurança jurídica e uso do M.S. para proteção de direitos tributários. Necessidade atual

– Custas e essa importante medida constitucional. Reflexão provocativa.

– Honorários advocatícios contratados pelo cliente. Estado deveria indenizar impetrante pelos custos com Advogado na atuação positiva em M.S.?

3. Análise da Jurisprudência do TRF 4, TJPR, STJ e STF 

– Análise da jurisprudência. Reflexos práticos de decisões

– Jurisprudência como criadora de oportunidades de trabalho ao Advogado

4. Estudo de casos

– Redação de peça durante aulas 

DOCENTES

FRANCISCO PALUDO
Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Especialista em Processo Civil pela UNOESC e Direito Tributário pela FURB. Especialista em EAD pela FESP. Graduado em Direito pela UNOESC. Advogado em Curitiba e professor na UNIOPET e em cursos de Pós-Graduação na UNIARP, UNC, UNOESC e SENAC.

LOCAL

HORÁRIOS

Dias 19, 20 e 21 de agosto de 2019, segunda à quarta-feira, das 19h às 22h

CARGA HORÁRIA

09 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS

35 Participantes

INVESTIMENTO

-> ADVOGADOS: R$90,00 (noventa reais) 

-> ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO: R$90,00 (noventa reais)

INFORMAÇÕES

site: esa.sites.oabpr.org.br
Telefone: (41)3250-5750