Direito Agroempresarial

PROGRAMA

Direito Empresarial Rural 

– Estabelecimento, produtor e empresário rural

– Cooperativas agrícolas

– Contratos agrários, princípios e cláusulas gerais

– Parceria e arrendamento rural

– Contrato de depósito de produtos agropecuários 

– Penhor rural, mercantil, de direitos ou títulos de crédito e alienação fiduciária de produtos agrícolas

– Hipoteca e alienação fiduciária de bens imóveis

– Execução de garantias e recuperação de crédito 

– Recuperação Judicial do produtor rural

– Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário

– Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio

– Letra de Crédito do Agronegócio

– Certificados de Recebíveis do Agronegócio 

– Seguro rural

– Seguro CPR 

Professor: Fernando Gustavo Knoerr

Direito Do Trabalho Rural

– Piso salarial

– Lei 5.889/1973

– Cessão de Moradia

– Intervalos de jornada

– Contrato de Safra

– Trabalho Intermitente (Contrato de pequeno prazo/curta duração)

– NR-31

– Considerações sobre Contrato de Parceria Rural

Professor: Eleutério Czornei

Direito Ambiental Rural

– Código Florestal Federal ? lei 12.651/2012

– Adequação ao Código Florestal ? Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental.

– Conversão de Multas Ambientais

– Pagamento Por Serviços Ambientais – PSA

– Licenciamento Ambiental

Professora: Carla Beck 

Direito Tributário Rural

– Tributação do produtor rural pessoa física:

– Aspectos da responsabilidade tributária municipal após Lei 13.429/2017.

– O ICMS na atividade rural;

– O ITCMD no planejamento da atividade rural;

– Imposto Territorial Rural e suas problemáticas após EC 42/2003;

– Imposto sobre a renda da atividade rural; Aspectos problemáticos no Ganho de Capital;

– Contribuição Previdenciária dos Produtores Rurais;

– Contribuições sobre a folha de salários.

Professor: Leonardo José Piantavini 

DOCENTES

CARLA BECK
Engenheira Agrônoma formada pela Universidade Federal de Santa Maria – RS, Mestre em Agronomia e Doutoranda em Cadastro técnico. Acompanha desde 2008 as discussões sobre o Código Florestal. Atualmente trabalha como assessora técnica do meio ambiente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná-FAEP e acompanha vários projetos e Conselhos do Estado do Paraná relacionados ao meio ambiente, água, solo e sustentabilidade. Viaja o interior do Paraná orientando através de palestras os técnicos produtores rurais a se adequarem ao Novo Código Florestal.

ELEUTERIO CZORNEI
Advogado. Graduado em Direito pelas Faculdades do Brasil – Unibrasil. Assessor Jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná. Palestrante e ministrador de cursos de Legislação Rural (Previdência Social; Trabalho; Tributário e Sindical). Conselheiro no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais – CCRF da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Paraná – SEFA/PR (período de 2015/2018).

FERNANDO GUSTAVO KNOERR
Advogado, Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Pós-Doutor em Direito do Estado na Universidade de Coimbra/Portugal. É Professor do Programa de Mestrado em Direito do UNICURITIBA. Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Paraná e da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná. Foi Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no biênio 2009/2011 e membro da Comissão de Direito Eleitoral e Reforma Política do Conselho Federal da OAB.

LEONARDO JOSE PIANTAVINI
Advogado Graduado em Direito pela PUC/PR. Pós graduado pela Fundação Escola do Ministério Público – FEMPAR. Assessor Jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná. Consultor Sindical Rural. Membro do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná – CCRF, mandatos 2015-2017; 2017-2018 e 2018-2019.

LOCAL

HORÁRIOS

Dias 18 e 19 de outubro de 2018, quinta e sexta-feira, das 19h às 22h

CARGA HORÁRIA

06 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS

30 Participantes

INVESTIMENTO

-> ADVOGADOS: R$80,00 (oitenta reais) 

-> ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO: R$80,00 (oitenta reais)

INFORMAÇÕES

www.oabpr.org.br/esa
Telefone:(41)3250-5750

Observação: 
Curso somente para Advogados e estagiários inscritos e adimplentes.
– 5 % de desconto para associados da OAB/Prev-Pr. 
– 10% de desconto para Advogados iniciantes, inscritos a partir de 2014.
– 10% de desconto para Advogados inscritos antes de 2014 e que tenha feito curso na ESA a partir de 2015.