Curso Temático sobre a Reforma Trabalhista – Recurso de Revista, Transcendência, Depósitos e Custas, Interpretação e Aplicação do Direito (09/12 – Sábado)

PROGRAMA

Dia 09  de dezembro de 2017, das 09h30 às 12h30

Tema:  Recurso de Revista, Transcendência, Depósitos e Custas, Interpretação e Aplicação do Direito

a.      Recurso de Revista ? percurso histórico da medida recursal;

b.      Hipóteses de cabimento e requisitos intrínsecos e extrínsecos;

c.       Cautelas na interposição segundo a pacífica interpretação do TST (OJ´s e Súmulas);

d.      Prequestionamento ? o que mudou?

e.      Transcendência ? constitucionalidade?

f.        Transcendência ? indicadores (como compreendê-los e como apresenta-los);

g.      Projeto de Lei 3267/2000 e Transcendência no Recurso Extraordinário ? aproximações e diferenciações;

h.      Incidente de Uniformização ? consequências da revogação;

i.        Aplicação do Direito e construção jurisprudencial ? alterações e limitações trazidas pela reforma (direito comum, limitação aos contornos formais do negócio jurídico, apreciação de normas coletivas e novo procedimento para edição de súmulas e OJ´s);

DOCENTES

DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO
Advogado. Professor; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Membro do Núcleo de Pesquisa Constitucionalismo e Democracia do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná – UFPR; Coordenador nacional do Colégio de Advogados da Federação Nacional das Instituições Privadas de Ensino – Fenep.

LOCAL

HORÁRIOS

Dia 09 de dezembro de 2017, sábado, das 09h30 as 12h30

CARGA HORÁRIA

03 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS

30 Participantes

INVESTIMENTO

-> ADVOGADOS: R$30,00 (trinta reais) 

-> OUTROS: R$30,00 (trinta reais)

INFORMAÇÕES

www.oabpr.org.br/esa
Telefone:(41)3250-5750