Curso de Capacitação Básica dos Terceiros Facilitadores (Conciliadores e Mediadores) – Extrajudicial (Início 11/05 – Maringá)

OBJETIVO

O curso de capacitação básica dos terceiros facilitadores (conciliadores e mediadores) tem por objetivo transmitir informações teóricas gerais sobre a conciliação e a mediação, para aquisição do mínimo de conhecimento que torne o corpo discente apto ao exercício da conciliação e da mediação extrajudicial.

PROGRAMA

a) Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos. 

Legislação brasileira. Projetos de lei. Lei dos Juizados Especiais. Resolução CNJ 125/2010. Novo Código de Processo Civil, Lei de Mediação.

b) A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos 

Objetivos: acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Estruturação – CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cejusc. A audiência de conciliação e mediação do novo Código de Processo Civil. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores.

c) Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos 

Panorama nacional e internacional. Autocomposição e Heterocomposição. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: negociação, conciliação, mediação, arbitragem, processo judicial, processos híbridos.

d) Teoria da Comunicação/Teoria dos Jogos

Axiomas da comunicação. Comunicação verbal e não verbal. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do inter-relacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. Premissas conceituais da autocomposição.

e) Moderna Teoria do Conflito

Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos.

f) Negociação

Conceito: Integração e distribuição do valor das negociações.

Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados).

Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva).

g) Conciliação

Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade).

Finalização da conciliação. Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito…). Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade. Encaminhamentos e estatística.

Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).

h) Mediação

Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental; Etapas ? Pré-mediação e Mediação propriamente dita (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo). Técnicas ou ferramentas (co-mediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão).

i) Áreas de utilização da conciliação/mediação

Empresarial, familiar, civil (consumerista, trabalhista, previdenciária, etc.), penal e justiça restaurativa; o envolvimento com outras áreas do conhecimento.

j) Interdisciplinaridade da mediação

Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática: sociologia, psicologia, antropologia e direito.

k) O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos

(ou agentes) na conciliação e na mediação

Os operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc) e a conciliação/mediação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.

l) Ética de conciliadores e mediadores

O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética ? Resolução CNJ 125/2010 (anexo).

DOCENTES

MIRIAM BATISTA BENEDITO
Servidora Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Servidora Coordenadora do Cejusc de Maringá. Membro das Comissões da OAB Subseção de Maringá de Direito de Família, Justiça Restaurativa e Mediação e Arbitragem. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM – 2005. Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Processual Civil. Instrutora de Mediação Judicial pelo Conselho Nacional de Justiça. Facilitadora em Justiça Restaurativa. Consteladora Sistêmica em Formação

LOCAL

HORÁRIOS

Dias 11,12,18,19,25 e 26 de maio e 01 de junho de 2018, sextas, das 19h às 23h e sábados das 08h às 12h e das 13h às 17h00

CARGA HORÁRIA

40 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS

25 Participantes

INVESTIMENTO

-> ADVOGADOS: R$200,00 (duzentos reais) 

-> OUTROS: R$200,00 (duzentos reais)

INFORMAÇÕES

www.oabpr.org.br/esa
Telefone:(44) 3309-8900

Observação: 
– Advogados e Estagiários inscritos e adimplentes
– 5 % de desconto para associados da OAB/Prev-Pr. 

– Estudantes: Havendo vagas, limitadas a 10% do total delas.
– A efetiva realização do curso depende da matrícula de, pelo menos, 20 participantes pagantes. No caso da não efetivação do curso, o valor da matrícula será devolvido mediante depósito em conta corrente.