Controle da Administração Pública – do Mandado de Segurança à ação de Anulação de ato Administrativo (08 e 09/08 – ESMAFE/PR)

OBJETIVO

Capacitar o profissional a reconhecer, interpretar e aplicar, concretamente, meios de efetivo controle da Administração Pública, a partir do conteúdo programático compartilhado em sala de aula, bem como do exercício prático da base teórica apreendida para um real aproveitamento no seu cotidiano jurídico.
Desse modo, pretende-se proporcionar e exercitar, a partir de casos práticos, inclusive, o raciocínio jurídico e a análise crítica dos profissionais/alunos para resolução de casos concretos na seara do Controle da Administração Pública.

PROGRAMA

– Primeira aula será dedicada ao Estudo teórico, aplicado ao cotidiano prático, do controle da Administração Pública. Serão revistados conceitos elementares de regime jurídico administrativo, ato administrativo, interesse público, princípios e poderes administrativo e aqueles que norteiam a ideia de um constitucional controle da administração pública.  

Ainda na primeira aula será possível estabelecer dinâmicas em que os alunos perceberam a importância do estudo da base teórica da matéria para bem lidar com os mais diversos casos práticos.

Finalmente, teorias jurídicas voltadas à concretização do conteúdo serão abordadas, como a ´ponderação racional dos valores envolvidos´, mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade em hard cases; do consequencialismo jurídico; dentre outras.

– Segunda aula serão abordados aspectos processuais e de atuações jurisdicionais e da advocacia acerca da matéria em foco. Seminários sobre a aplicação do Mandado de Segurança e da ação ordinária de nulidade do ato administrativo serão o foco central dessa segunda aula. Após os debates, dinâmicas será sugeridas para fixação do conteúdo.

Módulos do Curso:

1) Fundamentos teóricos e práticos do Controle da Administração Pública;

2) Instrumentalização dos meios processuais de Controle da Administração Pública (do Mandado de Segurança à Ação de Anulação de Ato Administrativo).

DOCENTES

PHILLIP GIL FRANCA
Pós-doutor (CAPES_PNPD), Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/RS, com pesquisas em doutorado sanduíche – CAPES na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Autor dos livros: + Ato Administrativo, Consequencialismo e Compliance (RT, 2019); + Controle da Administração Pública, 4° Ed. (Saraiva, 2016); + Ato Administrativo e Interesse Público, 3° Ed. (RT, 2016);+ Tradutor da obra The Principle of Sustainability Transforming Law and Governance de Klaus Bosselmann (RT, 2015).Professor da Graduação e da Pós Graduação da Univel; Professor e Diretor do Núcleo de Pesquisas Avançadas da Escola da Magistratura do Paraná; Membro do Grupo de Pesquisas de Constituição e Direitos Fundamentais (Cnpq) liderado pelo Professor Doutor Ingo W. Sarlet. Professor da Especialização em Direito Público da PUC/RS e da Unipar; Vencedor do prêmio Jorge Miranda – TJ/TO de melhor tese de 2014. Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná; Advogado, Parecerista e Consultor Jurídico; Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. ph@phmc.com.br

MARIA CECILIA SANCHES SOARES VANNUCCHI
Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Pós-Graduada em Direito Tributário pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Bacharel em Ciências Econômicas pela FESP. Ex-Coordenadora do Curso Jurídico (Preparatório de Concursos Públicos e Exame da OAB). Membro da Comissão de Processo Civil da OAB/PR, subseção de Pato Branco. Professora no curso de pós-graduação na Unipar, em Umuarama, e na Faculdade Campo Real de Guarapuava. Procuradora Jurídica do Consórcio Intermunicipal de Saúde. Advogada desde 2003.

LOCAL

HORÁRIOS

Dias 08 e 09 de agosto de 2019, quinta e sexta-feira, das 19h às 22h

CARGA HORÁRIA

06 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS

35 Participantes

INVESTIMENTO

-> ADVOGADOS: R$80,00 (oitenta reais) 

-> ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO: R$80,00 (oitenta reais)

INFORMAÇÕES

site: esa.sites.oabpr.org.br
Telefone: (41)3250-5750

Observação: 
Para Advogados e estagiários inscritos e adimplentes.
– 5 % de desconto para associados da OAB/Prev-Pr. 
– 10% de desconto para Advogados iniciantes, inscritos a partir de 2015.
– 10% de desconto para Advogados inscritos antes de 2015 e que tenha feito curso na ESA a partir de 2016.

Observação: 
O presente Curso será realizado na Sede da ESMAFE/PR, situada na Rua Eurípedes Garcez do Nascimento, 1167- Ahú, para gravação simultânea e disponibilização na plataforma digital, possibilitando acesso ao conteúdo por todos os advogados do Estado do Paraná.