APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E APOSENTADORIA ESPECIAL – ASPECTOS PRÁTICOS PROBATÓRIOS – EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA FEDERAL (19 E 20/09)
PROGRAMA
Dia 19 de setembro de 2017 – das 18h00 às 22h00
Tema: Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Aposentadoria Especial ? aspectos práticos probatórios
1. A prova na Aposentadoria por tempo de Contribuição
1.1. Noções preliminares sobre Aposentadoria por tempo de contribuição
1.2. A prova do tempo de contribuição urbano
1.2.1. A prova tarifada e a jurisprudência
1.2.2. A prova do tempo de serviço militar
1.2.3. A prova do tempo de contribuição reconhecido pela Justiça do Trabalho
1.2.4. Dos recolhimentos realizados em 11%
1.3. A prova do tempo de contribuição rural
1.4. A prova do tempo de contribuição para fins de contagem recíproca
2. A prova na Aposentadoria Especial
2.1. Noções preliminares sobre Aposentadoria Especial
2.2. Da comprovação do tempo de atividade especial
2.3. Da prova da especialidade: principais agentes nocivos
2.4. Da utilização de laudos similares
2.5. Da formação de bancos de laudos
2.6. Da prova da eficácia ou ineficácia dos EPIs
Dia 20 de setembro de 2017 -das 09h00 às 12h00
Tema: Execução Previdenciária contra a Fazenda Pública Federal
1. A Execução contra a Fazenda Pública Previdenciária – Noções Gerais: objeto, partes, requisitos, prazos, procedimento
2. Execução da obrigação de fazer x execução da obrigação de pagar
3. Execução provisória contra a Fazenda Pública
4. Defesa do executado
5. Requisições de Pagamento.
5.1. Espécies: Precatório e RPV; Original, parcial, complementar e suplementar
5.2. Natureza da verba
5.3. Procedimentos
6. Peculiaridades da execução no Juizado Especial Federal Previdenciário.
7. Resoluções do Conselho da Justiça Federal sobre Precatórios e RPV?s.
8. RRA ? Rendimentos Recebidos Acumuladamente
9. A correção monetária e os juros no processo de execução previdenciário
10. Análise de Requisições de Pagamento. Principais erros e pontos que devem ser conferidos pelas partes/advogados
11. Demais aspectos práticos envolvendo a matéria
Docente: Eugélio Luis Muller
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2001) e Mestre em Direito pela Programa de Pós-Graduação em Direito – UNISINOS – (2004). Atualmente ocupa o cargo de Oficial de Gabinete na Vara Federal de Execução Fiscal e Previdenciária de Canoas/RS – Justiça Federal. Experiência docente na área de Direito, ênfase em Direito Previdenciário, Direito Processual Civil e Direito Constitucional. Coordenador-Adjunto do curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário (IMED/CETRA) e Coordenador das Pós Graduações em Previdência Pública (IMED). Professor em diversas instituições de ensino superior (IES). Membro do Conselho Fiscal do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
LOCAL
HORÁRIOS
Dias 19 e 20 de setembro de 2017, terça-feira das 18h00 às 22h00 e quarta-feira, das 09h00 ás 12h00
CARGA HORÁRIA
07 horas/aula
NÚMERO DE VAGAS
100 Participantes
INVESTIMENTO
-> ADVOGADOS: R$90,00 (noventa reais)
-> OUTROS: R$90,00 (noventa reais)
INFORMAÇÕES
www.oabpr.org.br/esa
Telefone:(41)3250-5750
Realização: Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB-PR e Comissão de Direito Previdenciário OAB/PR
Apoio: Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP
Observação:
Curso somente para Advogados e estagiários inscritos e adimplentes.
– 5 % de desconto para associados da OAB/Prev-Pr.
– 10% de desconto para pagamento à vista.
– 10% de desconto para Advogados iniciantes, inscritos a partir de 2013.
– 10% de desconto para Advogados inscritos antes de 2013 e que tenha feito curso na ESA a partir de 2014.
